Afinal o que é o Orçamento?

O Orçamento de Estado é, de facto, um dos principais documentos para o funcionamento das instituições do Estado e Administração Pública e, por conseguinte, para todo o país. E muito se fala em Orçamento, mas sabe o que é? Alguém lhe explicou de forma simples do que se trata? Vamos tentar.

Certamente já pediu um orçamento para, por exemplo, fazer obras em casa ou para a reparação de qualquer electrodoméstico. E nesse documento, a pessoa a que se propõe fazer o trabalho indica-lhe quando é que lhe vai custar, em função dos materiais e horas de trabalho necessárias. Se aceitar, paga o valor orçamentado e o trabalho tem de ser feito pelo valor acordado, salvo alterações às condições em que tinham contratado. Mas não vou entrar em detalhes para tentar manter a explicação o mais simples possível.

No caso do Orçamento de Estado, a base do documento é o mesmo, embora numa outra escala muito maior: prevê as despesas que o Estado vai ter de fazer e as receitas que vai receber para cobrir as despesas (comparando com o exemplo anterior, em face do que iria gastar – a despesa -, quem iria fazer a obra ou reparação indicava no orçamento o valor a cobrar – receita).

Mas a principal função do Orçamento de Estado é mesmo limitar a despesa. As instituições do Estado não podem gastar mais do que aquilo que está no Orçamento. E o carissimo leitor dirá “então e quando há aquelas obras que custam no final mais do que estava previsto?” É aqui que entram os orçamentos rectificativos, para alterar os valores inscritos no principal.
Mas para além da despesa, a Lei obriga a que haja no Orçamento receitas suficientes para cobrir as despesas. E pensarão então “se as receitas têm de cobrir as despesas, porque tem havido sempre défice?” Sendo o Orçamento uma previsão anual de receitas e despesas, ao final do ano, podemos chegar à conclusão que o Estado não conseguiu cobrar todas as receitas previstas (nomeadamente em impostos).

E enquanto nas despesas não se pode gastar mais do que está inscrito no Orçamento (e rectificativos, se existirem) – a Lei assim o obriga -, nas receitas não há fórmulas milagrosas. Ou a “máquina fiscal” do Estado consegue combater eficazmente a evasão fiscal (aqueles que fogem ao pagamento de impostos) e cobrar o que ao Estado é devido ou vamos continuar sempre com défice.

Daí que, e em jeito de conclusão, lhe diga que o combate à evasão fiscal tem de começar em todos nós. Como? Pedindo fatura de tudo o que compramos. Ainda mais agora que, em 2017, o IRS será automático (contam todas as facturas que pedir com número de contribuinte), é cada vez mais importante que peça factura com o seu NIF, de forma a que a Autoridade Trinutária e Aduaneira tenha acesso a essa compra e cobre o imposto devido. Só assim se equilibram as contas do Estado.

Crónica de João Cerveira
Este autor escreve em português, logo não adoptou o novo (des)acordo ortográfico de 1990