Agenda para a Década e os desafios que esta nos coloca

Ocorreu neste ultimo fim de semana o XX Congresso do PS e neste foi aprovado por unanimidade a Moção geral de estratégia que irá ser a base fundamental do futuro programa de governo que o PS apresentará aos eleitores, irei analisar a mesma na área dos desafios que esta nos coloca nas áreas da Política Ambiental, Mobilidade e Energias Renováveis.

Já agora irei fazer o mesmo às propostas e programas de governo bem como outros documentos que me surgirem neste âmbito de outros partidos, acho que o devo fazer pois é justo para os leitores destas crónicas saber o que cada um defende, para poderem ir na hora decisão e de voto munidos com a informação necessária para poderem optar com consciência.

A Agenda para Década é apenas um ponto de partida, mais especifico que outros, mas uma Moção global de estratégia nunca poderá ser um programa de governo.

Estabelecendo esta reserva, é daí que parto para os desafios que esta nos coloca, desafios esses que iremos discutir internamente e futuramente e que como é óbvio, e ao contrário de outros documentos deste tipo irei ter alguma influência na discussão e desenvolvimento do debate à volta dos mesmos e por isso darei algumas pistas de como se deverá processar o debate e aplicar o resultado do debate interno num futuro governo, e excluo desta crónica qual será o resultado das discussões internas, pois isso é um trabalho colectivo, e alguma palavra da minha parte só condicionaria o debate futuro.

A Agenda para a Década e pontos de partida que esta nos coloca

Capa Moção Agenda para a Década

A Agenda divide-se em quatro pilares e os pontos de partida que esta nos coloca na área da Política Ambiental, Mobilidade e Energias Renováveis são transversais à maior parte dos mesmos.

Falemos então do primeiro pilar referente À valorização dos nossos recursos, na área das Energias Renováveis é referido na Ação-Chave #1, inserida no Domínio de Ação sobre o Emprego e trabalho, que se deve recuperar o emprego nos sectores competitivos e combater o o desemprego de longa duração desenvolvendo políticas ativas de emprego e apostando na fixação de de recursos humanos mais qualificados e que terá como grupo-alvo prioritário os jovens e assentará nas políticas ao estímulo ao emprego qualificado no domínio, para além de outros sectores, das tecnologias limpas, das energias renováveis e da qualidade do ambiente.

Neste primeiro pilar existe um Domínio de Ação Estratégico que tem a ver com Energia e estabelece-se vários objetivos, estes até que não exclusivos do nosso país mas sim da UE. Não obstante esse facto, a Agenda para a Década pega nos objetivos que a União Europeia estabelece, ou seja os 27% de consumo de energia por fontes renováveis e põe como objetivo os 40% e o mesmo e com os mesmos valores é extensível à eficiência energética, assim cabe deste modo aos políticos estabelecer um desafio mais ambicioso, para que caso o mesmo falhe o que se alcança seja sempre superior ao objetivo conservador que nos colocam. Refere-se claramente nesse Domínio de Ação que se deve retomar a aposta nas energias renováveis, deste modo para além da eólica retomam a aposta forte que se deve ter na geração de energia através da radiação solar e retoma-se a aposta na investigação cientifica nesta área, atividade esta que foi em parte suspensa e até em algumas áreas encerrada com o desmantelamento de institutos e centros de investigação.

No referente à mobilidade sustentável no primeiro pilar, no Domínio de Ação da Coesão Territorial, a Ação-Chave #2 é dedicada exclusivamente à promoção de uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e integrada e em que se aborda de forma transversal este tema nas suas múltiplas vertentes.

Já em relação à Política Ambiental e/ou Ambiente no primeiro pilar, referente à valorização dos nossos recursos, destaca-se o sector florestal ao qual no Domínio de Ação: Espaços rurais e florestais se dedica toda a Ação-Chave #3 ao fomento de uma gestão sustentável das florestas, no mesmo destaco que se assume declaradamente que se deve potencializar e valorizar a multifuncionalidade dos espaços florestais, tanto para efeitos de lazer como em termos produtivos, ideia que defendo à muito e que gostaria de ver aplicada em espaços como, por exemplo, o Parque Natural de Sintra-Cascais, assunto que voltarei seguramente mais à frente neste espaço.

Mas não se resume as políticas ambientais apenas ao sector florestal, na página anterior e no Domínio de Ação: Mar defende-se que se deve promover o uso sustentável do mar e dos seus recursos, isto na Ação-Chave #1, e logo no inicio desse primeiro pilar e no Domínio de Ação: Coesão Territorial na Ação-Chave #4  que se deve ter como o objetivo central o de Favorecer uma utilização sustentável do território assumindo-se que a sustentabilidade do território deve estar no centro de qualquer política desenvolvida. No mesmo sentido e no Domínio de Ação Estratégico que incide sobre as Cidades aposta-se na Ação-Chave #1 numa requalificação urbana, tendo, entre outros objetivos, o incentivo nesta requalificação à eficiência energética. Mais à frente na Ação-Chave #4 do Domínio de Ação da Língua Portuguesa em que se fala na cooperação cientifica e educativa entre os países da CPLP dá-se uma ênfase à cooperação no âmbito da investigação cientifica da exploração económica e ambientalmente sustentável.

No segundo pilar o de Modernizar a atividade económica e o estado assume-se na Ação-Chave #1 de Promoção do investimento em projetos inovadores que os projetos a ser apoiados devem promover a sustentabilidade energética e ambiental dos transportes públicos e privados, nesse Pilar e mais à frente no Domínio de Ação que versa a Internacionalização refere-se que se deve fomentar práticas através de uma relação de maior proximidade entre as empresas e a comunidade em que operam, sendo justificável que aquelas dediquem uma parte dos seus resultados à proteção ambiental, a maneira de operacionalizar esta medida deverá também ser um desafio interessante.

Para finalizar e no quarto pilar, que tem como tema o Reforçar a Coesão Social e no Domínio de Ação da Justiça Fiscal, a Ação-Chave #2 sobre como Estabelecer uma tributação pessoal mais equitativa, fala-se que a evolução do IRS deve ter como objetivo a prossecução de objetivos estratégicos a sustentabilidade ambiental.

Como se deverá processar o debate em torno destes pontos de partida

Primeiro temos que discutir internamente tendo em conta estes pontos de partida, de como os havemos de desenvolver com medidas especificas, isto quando os pontos de partida que nos colocam são mais gerais, sendo que e nos mais específicos, teremos que os detalhar ainda mais podendo-os alargar caso os objetivos sejam pouco ambiciosos.

Em segundo lugar a coerência das propostas tem que se basear no que já existe, recuperando não só o que de muito já foi efetuado e que foi abandonado nos últimos três anos por demagogia e reservas mentais e ideológicas, como retomar muitas das políticas e estudos e pré-existentes essencialmente na área da Mobilidade Sustentável bem como no sector das Energias Renováveis.

Por fim e o mais importante é que quando se aplica as medidas deve-se as discutir de forma alargada com a restante sociedade civil de modo a criar consensos abrangentes, tentando desta maneira e quando mudar a cor política do governo, que as medidas implementadas tenham continuação, algo que falhou a quando da tomada das medidas já tomadas, se bem que nada se pode fazer quando existem reservas mentais e ideológicas em relação aos temas da Política Ambiental e Energias Renováveis, reservas essas que a quando da nomeação deste novo ministro foram mais suavizadas, se bem que as prioridades que este anunciou bem como os documentos que lançou e as estratégias que adotou ou tenta adotar não auguram uma mudança tão significativa do abandono das reservas ideológicas já referidas.