Direitos Humanos em Portugal: Falhas graves num Sistema obsoleto

Nas passadas semanas fiquei absolutamente chocada com o sistema, com a sua falta de eficácia e competência, falta de respeito entre entidades, técnicos e decisões, a desarticulação e prepotência dos Serviços, o desrespeito pelos Direitos Humanos, a falta de respeito pelos Direitos das crianças e dos idosos, pelos direitos da mulher…Uma vergonha. E esta é tristemente uma realidade portuguesa…Um Sistema repleto de falhas nos direitos essenciais, com muita incompetência e muitas vezes uma imensa prepotência, própria dos que não têm o discernimento de se equacionar, apenas têm a soberba do poder…

Portugal ficou mal na “fotografia”, quando vieram recentemente os Relatórios da Amnistia Internacional, acerca dos Direitos Humanos na Europa. Pela primeira vez, tanto quanto sei, Portugal denota os efeitos graves do período da austeridade, que tomaram repercussões ao nível dos Direitos Humanos…Porquê?…Porque quando um país é tomado às mãos de políticas de austeridade e deixa milhares na pobreza, há ao mesmo tempo uma dificuldade acrescida de acesso à justiça, por parte dos que são mais pobres, ou que se encontram de alguma forma fragilizados. Resultado: o Relatório de 2016, da responsabilidade da Amnistia Internacional, denuncia falhas várias na violação dos Direitos Humanos no país, e que passam também pela xenofobia e racismo, e outras formas de discriminação, entre pessoas que lidam e têm de lidar na sua profissão precisamente com situações de enorme fragilidade. Salienta ainda a atuação policial pela força excessiva em determinadas situações, e as péssimas condições humanas das prisões portuguesas. Dentre todas estas coisas, graves, é importante reter que quando um País denota falhas deste tipo, algo está profundamente errado no sistema…desde a forma e estrutura desse sistema, às pessoas que o sistema coloca ao seu serviço ou à falta delas.

Curioso que na mesma altura em que saía este Relatório, vem precisamente Leonor Teles, a jovem cineasta portuguesa, ser galardoada em Berlim com o “Urso de Ouro”, pela sua curta-metragem de excelência, que a propósito de “batráquios” toca no ponto mais sensível desta nossa sociedade cheia de falhas, onde o racismo, xenofobia e desrespeito pelas minorias, étnicas ou de outro tipo, ainda existe por todo o lado. Um filme anti-xenofobia, que ganha em Berlim, na mesma altura que um Relatório confirma que há discriminação em Portugal.

Também na mesma altura, fala-se na Europa de refugiados de guerra, e também de mulheres refugiadas com filhos e filhas sob a sua proteção, e das “atrocidades” alegadamente cometidas em diversos países que não primam pelo humanismo nem pela solidariedade entre seres humanos, e praticam na verdade atentados aos Direitos Humanos sobre aqueles que procuram asilo porque fogem da guerra.

Curioso ainda que nesta mesma Guerra, muitos dos países que agora rejeitam receber este povo em fuga, são os mesmos que venderam as armas que são utilizadas na guerra que se faz. Hipócritas, e duplamente “malvados”…

Voltando agora a Portugal, (e no meio destes pensamentos que passam por mim, onde há apenas um fio condutor, a indignação perante o desrespeito pela vida humana, a falta de solidariedade, a falta de políticas e intervenção competentes, a violação dos Direitos Humanos!), leio ainda o caso da senhora proprietária de um Lar em Lisboa, acusada de maus tratos aos idosos residentes, que viu o seu Lar ser fechado, parece que há dois anos atrás, pela Segurança Social, e viu-o ser reaberto na mesma altura, por ordem da Justiça (a tal a que os pobres dificilmente acederam nos últimos anos), tendo ficado então aberto o dito Lar pelo menos por mais dois anos. Responde agora, a proprietária, por maus tratos graves e negligência aos idosos (alguns entretanto falecidos…)…No meio desta informação, diz a proprietária e algumas funcionárias que uma outra ajudante de lar, sozinha no Lar durante a noite, tirou fotos por ela “compostas” para o efeito, para denegrir a imagem do Lar, colocando idosos amarrados a pernas de cama, totalmente despidos, entre outras coisas de arrepiar qualquer um, para tirar a dita fotografia que faria prova. Acusou também a proprietária de esbofetear, bater, etc., idosos que de alguma forma a “irritavam” por um qualquer motivo, por exemplo, por padecerem de demência (!!!)…Outros há que confirmam que esta funcionária limitou-se a relatar fotograficamente o que acontecia no local, sem mais…A Segurança Social teria dado conta de estados de desnutrição também, e muitos outros fatos que levaram ao encerramento do Lar à época…Pergunto eu: Como se permite um Lar ser reaberto na mesma altura em foi fechado, e assim permanecer cerca de dois anos ao que parece, com idosos residentes e sem inspeção atenta e assídua, tendo sido obtidas evidências, do ponto de vista dos Serviços, de maus tratos graves e negligência a estes idosos, que a sociedade deveria proteger?…Se o caso segue para tribunal é porque há motivos suficientemente graves que não fundamentaram o arquivo do processo…Portanto, porque razão reabriram o Lar e permitiram que idosos indefesos lá permanecessem?…E, claro…os mais pobres, de certa forma, os que são encaminhados pela própria Segurança Social…

Entretanto, neste filme de terror que me passou pela frente, num país, supostamente civilizado, outras notícias igualmente alarmantes, vão dando conta de um país onde as falhas são notórias e graves…evidenciam-se as falhas de um sistema obsoleto, que é responsável pela falta de apoio às vítimas de violência, falta de técnicos no terreno e no apoio em saúde mental, falta de acompanhamento psiquiátrico e psicológico a progenitores que precisam dele, falta de proteção às crianças que dependem de um progenitor que está doente, e cuja doença impossibilita a parentalidade saudável…

Resultado desta ineficácia: Morrem inocentes. Crianças que perdem a vida. Pais que são muitas vezes vítimas do próprio sistema, ineficaz, inadequado, que não fornece os apoios devidos em tempo útil, que não toma as decisões correctas, que não ajuda… que não protege quem mais precisa…Um sistema burocrático, pouco atento às pessoas e às vidas delas, pouco eficaz na ajuda real a ser prestada, com maus diagnósticos sociais, com prioridades deformadas e erradas.

Por isso mesmo, noutro caso, também com menores, Portugal aparece condenado, precisamente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por ter retirado sete filhos e filhas da tutela da jovem mãe cabo-verdiana, Liliane Melo, tendo não só retirado os mesmos à família, mas ainda com a agravante decisão de colocar estas crianças para adoção. Neste sentido, retiraram-se à mãe até as visitas…e estas só voltaram a ser repostas em 2015, perante recomendação externa…Que triste país…que incompetência…que preconceito…provavelmente…
Vem agora o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exigir indemnização pelo Estado português a esta mãe, e pretende, claro está, exercer a pressão devida para que oc aso seja reavaliado e minorados os danos, profundos digo eu, que já foram causados.

Durante o tempo de acompanhamento desta família em CPCJ desde 2007, e depois levado o caos a tribunal, as medidas adotadas ou recomendadas passavam pela “laqueação de trompas da mãe destas crianças”…por exemplo…

Neste caso estavam prevalecidos os laços afetivos, quebrados agora pela separação de filhos e de mãe, e de irmãos… Não havia violência…Havia, isso sim, pobreza…Mas retiram as crianças e, pior, retiraram o direito desta mãe a ser mãe.

Agora é de Bruxelas que vem a lição de vida…Estado português falhou. É uma desilusão…para mim é.
Ninguém, nem mesmo a Justiça, ou sobretudo a Justiça, deveria poder sequer falhar no que se refere aos Direitos Humanos; estes são os direitos fundamentais que regem o Mundo civilizado.

Quando esta barreira é quebrada, quando se pisa este risco, somos uma sociedade perdida e pérfida…que em tons de paternalismo e puritanismo, humilha os mais pobres e os mais frágeis, com prepotência e incompetência decidem-se vidas…

Uma sociedade que se preocupa mais com cartazes e religiões, futebol e procissões, do que com vidas humanas que se perdem em enormes sofrimentos, para onde todos olham e apontam quando o mal se torna irreversível, com profundo preconceito e todos juízes e donos da verdade, mas onde todos viraram a cara quando podiam talvez ter feito alguma coisa de bom…

Esta será a sociedade que rouba vidas de muitas formas, e não é por altruísmo ou por assistência ao Outro, bem pelo contrário…É a sociedade do bullying diário, e não só nas escolas, mas nas empresas, nas ruas, nos shoppings, nos cafés…A Sociedade que tudo comenta e julga e nada faz.

É urgente mudar mentalidades, renovar a sociedade, renovar e reestruturar o Sistema, os Técnicos, formar as pessoas que trabalham com estas populações…Restabelecer e engrandecer Portugal, a Europa e o Mundo através do mais pleno respeito pelos Direitos Humanos.

Mas os danos de Ontem, aqueles provocados por más decisões ou pela falta delas, num sistema obsoleto, esses, quando representam na verdade vidas inocentes, são irreversíveis no Aqui e Agora…São feridas de morte na Humanidade…

Lutemos pois, todos e todas nós, por contribuir para uma Sociedade mais justa, mais livre, mais solidária…Por um Amanhã melhor…