Exercício Profissional Tutelado em Enfermagem – João Cerveira

Não sou estudante de enfermagem, mas tenho familiares e amigos que são e puseram-me ao corrente desta situação absurda. Mas comecemos, como sempre, pelo principio.
Segundo o que consegui apurar, a ex-Ministra da Saúde (do governo socialista) Ana Jorge decidiu inventar uma coisa chamada Exercício Profissional Tutelado (EPT) para os recém licenciados em Enfermagem, corria o ano de 2009, para vigorar a partir de Janeiro de 2014. E o que quer isto dizer? Quer dizer que os finalistas de Enfermagem, depois de terminarem o curso de 4 anos têm de se candidatar a uma vaga neste sistema, arranjar um tutor que os vai acompanhar durante um ano inteiro, no qual vão fazer o mesmo que qualquer enfermeiro, e provavelmente ganhar substancialmente menos. Convém frisar que , se não fizerem este ano de EPT, a Ordem dos Enfermeiros não lhes pode dar a cédula profissional (sem que o EPT esteja devidamente regulado), o que quer dizer que têm o curso superior mas não podem exercer. E ainda nem sabem se haverá vagas para todos nem solução para isso, caso não haja.

Muitos estarão a pensar “mas isso já acontece por exemplo em Medicina ou nos estágios dos advogados, que ainda são maiores”. Até aqui estamos de acordo. Mas há um facto que altera completamente as conclusões que podemos retirar da comparação entre cursos: o curso de enfermagem, na esmagadora maioria (para não dizer em todas) as escolas superiores do país, é intensamente prático, desde o primeiro ano até ao último. A prática ocorre durante todo o curso, o que quer dizer que os estudantes praticam, desde sempre, o que aprendem nas aulas. Isso não acontece nos cursos de Direito ou Medicina, onde normalmente a componente teórica tem uma carga bastante mais significativa em relação à prática (inexistente nalguns casos).

Então porque é que Paulo Macedo e este Governo decidiram não travar a investida de Ana Jorge? Porque vão ter vários recém licenciados nas unidades de saúde que estão aptos a exercer a profissão – e assim vão cobrir a falta de enfermeiros no SNS – mas, segundo se fala (ainda não confirmado) a receber muito menos. E como a Ordem dos Enfermeiros não lhe pode passar a cédula profissional sem o EPT, os recém licenciados em Enfermagem têm de se sujeitar. Ou emigrar, porque há uma grande quantidade de países que aceita os nossos recém licenciados só com o documento comprovativo do fim do curso.
Este sistema só é bom para o Estado. Hospitais e centros de saúde cheios de enfermeiros que fazem o mesmo que qualquer outro enfermeiro mas recebem bastante menos (a confirmar o que se diz, pois ainda não é certo). Ou se emigrarem os números do desemprego diminui. É ideal para este Governo.

Crónica de João Cerveira

Diz que…