O Governo e a Constituição (v 2.0)

As declarações do deputado social democrata Duarte Pacheco fizeram-me decidir voltar a falar neste assunto. Segundo o referido deputado, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) são responsáveis pela subida da divida pública, devido às decisões que tomaram. E estas declarações já não só são absurdas, com demonstram o desespero da maioria em justificar o injustificável: após anos de austeridade, a dívida pública não só não diminuiu como aumentou substancialmente. Como já disse da primeira vez (a v1) que falei neste assunto, para que o TC não declare inconstitucionalidade dos diplomas, basta cumprir a Constituição. Se os outros Governos conseguiam, o que impede este de conseguir? Assim, em bom tom de verdade, a maioria deveria afirmar que “o TC tomou aquelas decisões, porque nós produzimos diplomas que violavam a Constituição”.

Mas vamos levar esta crónica um pouco mais longe. Vamos deixar a minha opinião por momentos e cingir-nos a factos sobejamente divulgados pela comunicação social:
– José Sócrates sempre disse que a principal razão do aumento da divida entre 2008 e 2011 foi a crise internacional. Pedro Passos Coelho disse na altura que a principal razão do aumento da divida no referido período foi a politica errada de Sócrates e que com ele no Governo não existiria mais austeridade. Entretanto o nível de austeridade subiu astronomicamente, com uma carga fiscal elevadíssima e uma taxa de desemprego que bateu todos os recordes. Passos Coelho agora diz que a culpa é da crise económica europeia embora, de tempos a tempos, continue a dizer que a culpa é da herança de Sócrates;
– José Sócrates disse que se o famoso PEC IV fosse chumbado, que se demitia e dificilmente conseguiriam evitar a vinda da Troika. Pedro Passos Coelho chumbou o PEC IV, Sócrates cumpriu o que tinha dito. Mas Pedro Passos Coelho ainda diz que Sócrates foi o culpado da vinda da Troika.

Não está aqui em causa se Sócrates teve ou não culpa (na minha opinião, teve a sua quota parte, por algumas decisões erradas). Apenas que, para o partido de Pedro Passos Coelho, todos têm culpa, menos o PSD. Toda a gente erra, menos o PSD.

Crónica de João Cerveira Diz que…