PSD e Tribunal Constitucional “andam de candeias às avessas” – Nuno Araújo

Esta semana, face à deliberação do Tribunal Constitucional (TC) acerca dos subsídios de férias e natal,irei analisar a situação portuguesa em maior pormenor, ao contrário do que tem vindo a suceder. A tempestade europeia já amainou, é tempo de férias e de Angela Merkel ir às praias europeias: Portugal, Grécia, Itália, Espanha ou mesmo até à Croácia, enquanto que François Hollande irá ficar provavelmente na Côte d’Azur francesa. Por tais razões, existe muito mais espaço para analisar e comentar as questiúnculas de regime democráticas, vulgo pequenas crises internas, logo portuguesas.

Nesta semana que passou, um episódio singular ocorreu na vida política portuguesa, e registou-se na passada Quinta-feira. A declaração do Tribunal Constitucional (TC) da inconstitucionalidade da norma que determinou o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas “agitou” o país social e político. Devido a essa premissa, de retenção na fonte desses subsídios, acordada entre governo e Troika, muitas acções foram interpostas em tribunais, e muita tinta correu em jornais acerca do mesmo assunto. Dir-se-à que esta decisão surge em resposta a esses numerosos pedidos de revogação dessa norma absolutamente bandida e espoliadora de milhões de portugueses.

Infelizmente, receio bem que não.

O TC é um verdadeiro tribunal, com poderes para vetar actos relacionados com a Constituição Portuguesa. A sua composição é de treze juízes, sendo 10 nomeados pela Assembleia da República (AR) e os outros 3 cooptados pelos juízes do tribunal.. Decorria o vigésimo nono dia de Outubro de 2011, e o 9º congresso de juízes em Ponta Delgada (Açores), quando Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a defender o fim do TC e do Supremo Tribunal Administrativo, para que estes integrassem secções especiais dentro do tribunal que preside, o STJ. Mais tarde, a 20 de Abril, Paulo Otero, especialista em direito constitucional, disse o mesmo publicamente. No mesmo dia, a ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, também defendeu o fim do Tribunal Constitucional na “dimensão actual”, em entrevista à Antena 1. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, defendeu, no passado dia 21 de Junho, o fim do TC. Mas, curiosamente, Assunção Cristas, também social-democrata e presidente da AR, disse não concordar com tal ideia. E mais recentemente, Jorge Miranda, reconhecido constitucionalista, criticou a ministra da justiça por precisamente ter defendido o fim do TC. Os juízes que formaram em 2007 o colectivo que ainda hoje se mantém em funções, viram os seus mandatos expirar no decorrer deste ano de 2012, e deveriam ter sido substituídos. No entanto, e após uma polémica relacionada com a recusa por parte da maioria parlamentar PSD-CDS de inclusão do ex-secretário de estado socialista Conde Rodrigues (por alegadamente não deter CV de qualidade para o TC), só a 29 de Junho a AR votou favoravelmente essa nomeação dos novos juízes, já sem esse nome socialista na lista proposta ao parlamento. No passado dia 5 de Julho, Quinta-feira, dentre o colectivo de juízes agora de saída, 9 juízes votaram a inconstitucionalidade da retenção dos subsídios de férias e de natal, contra apenas 3.

É isso mesmo: PSD e Tribunal Constitucional “andam de candeias às avessas”.

Apenas para dar por concluído este ponto, diga-se que nem Passos Coelho deverá saber muito bem ao certo qual será a volta que dará a esta situação aparentemente grave para a sua governança. Se por um lado o TC sugere que a norma, que declarou como inconstitucional, desrespeita a igualdade entre portugueses, Passos Coelho irá estender o corte dos 13º e 14º meses a todas as pessoas que aufiram salários ou pensões em Portugal, e não apenas a funcionários públicos e pensionistas; por outro lado, esses subsídios são de facto direitos, não regalias, que os portugueses possuíam e, como tal, ninguém deverá ver tais subsídios retidos na fonte pelo governo, e assim Passos Coelho e Vítor Gaspar terão de conseguir impostos no valor de 4 mil milhões de euros.

A minha sugestão: subida do imposto, ou criação de novo imposto, associado ao consumo de artigos de luxo, tais como: carros de topo de gama, iates, casas de alto valor comercial, perfumes, relógios, artigos de joalharia, entre outros.

União Europeia: ponto de situação

A União Europeia (UE) conseguiu alguma serenidade com a última cimeira. Conseguiu também algum tempo para “respirar”, pois o anúncio de fomento da economia europeia com 120 mil milhões de euros constrasta com a austeridade de que só se falava.

Enquanto Portugal consegue descer pontos atrás de pontos na probabilidade de bancarrota (ver o clube da bancarrota), Chipre tem ajuda dos russos (outra vez?) e a Irlanda vende dívida a juros mais baixos que Espanha (de que é que vale ser campeã de tudo em futebol?), Itália e “nuetros hermanos” espanhóis esforçam-se por se distanciarem dos juros proibitivos à volta de 7 por cento, que os coloca em posição de necessidade de assistência financeira.

O BCE, que tem o português ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio enquanto vice-governador da entidade, irá estar dotado de muito mais poderes e competências do que aquilo que até agora se verificava, nomeadamente na supervisão da actividade bancária na UE, o que poderá revelar-se essencial para a recuperação da economia europeia.

A descida da taxa directora de 1 para 0,75 por cento permitirá a circulação do dinheiro detido pelos bancos, porque não ganharão nada em mantê-lo guardado. Porém, podem perdê-lo, à mesma, se o fizerem circular. Daí o nervosismo ainda existente em solo europeu.

Mas os Jogos Olímpicos vêm aí já no final deste mês de Julho, e certamente que as eleições americanas e a sua campanha eleitoral também terão início entretanto. Com isto, quero dizer que a UE deve preparar-se para o crescimento, porque vai ter o espaço que precisa, e os holofotes farão os mercados interessarem-se mais pelos Estados Unidos da América e o embate Obama vs Romney.

Crónica de Nuno Araújo
Da Ocidental Praia Lusitana