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BANIF: A fatura já está no sapatinho

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O caso BANIF teve um primeiro desfecho na passada Segunda-feira. A venda da “parte boa” daquele que era o sétimo maior banco português (ou antes um dos mais pequenos em Portugal) ao grupo espanhol do Santander por 150 milhões de euros inclui, claro está, que o Estado fique com a “parte má”. Ou seja, todos nós. Obrigado, Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa. Feliz Natal…

Como é que um banco que apenas representa 4% de mercado poderá vir a gerar perdas no valor de mais de 4 mil milhões de euros? Poderá resultar de ações criminais?

Certo é que eu gostaria de ter visto uma outra atuação por parte dos vários agentes políticos e financeiros. Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque há muito que sabiam da rotura no BANIF, o governador do Banco de Portugal também…ora, deveria o Ministério Público apurar responsabilidades criminais numa situação que foi intencionalmente arrastada até agora, sobretudo por se saber que se deveu somente para que o fim do resgate da Troika tivesse saldo de sucesso?

Mais importante que a inquestionável demissão de Carlos Costa enquanto governador do Banco de Portugal (urgente!), e afastamento dos mediadores avençados para a venda do Novo Banco segundo indicação do regulador, será a forma como António Costa irá aplicar a forma de pagamento de mais uma “fatura” para os contribuintes.

Mais: terá de haver uma justificação muito boa para o erário público recuperar com dinheiro público um banco em que um terço dos depositantes tem lá mais de 100 mil euros aplicados ou depositados. Portanto, razão suficiente para uma solução muito menos penosa para todos os contribuintes, que teria sido o resgate a ”dois tempos”, primeiro poderia ter sido uma intervenção com perdas para o Estado, e depois ter-se-iam chamado os depositantes para o “bail in”, ou seja, esses mesmos depositantes tornar-se-iam acionistas do BANIF, cobrindo as perdas do próprio banco.

O país está farto de austeridade, mas parece que não há governo que não possa deixar de a aplicar. Com efeito, o Estado terá a seu encargo mais de 3 mil milhões de euros de crédito mal parado (que poderá atingir mais de 4 mil milhões de euros!), ou dos chamados “activos tóxicos”, que irá colocar nas contas públicas, sob a forma de défice orçamental (e incluído no orçamento retificativo). Isto, “trocado por miúdos”, significa que mesmo havendo um governo PS apoiado por Bloco e PCP, a austeridade permanecerá por mais alguns anos, nem que seja para pagar mais este “devaneio” da banca. À esquerda parlamentar, resta a estratégia política de colocar pressão na justiça, para que se investigue até às últimas consequências as pistas que poderão levar até aos responsáveis desta crise do BANIF. O Bloco e o PCP estarão na iminência de “puxar o tapete” ao governo de António Costa, pois se não votarem favoravelmente o orçamento rectificativo que virá aí, será então o PSD a votá-lo, e isso retira imenso poder negocial a bloquistas e comunistas. De facto, este tipo de estabilidade do sistema bancário e financeiro é contrário às pretensões do partido de Catarina Martins e do partido liderado por Jerónimo de Sousa. Para BE e PCP, só interessa apoiar Costa e o Governo PS se tiverem possibilidade de fazer cumprir os seus programas eleitorais, e não o do PS. Os programas eleitorais do Bloco e do PCP contemplam a nacionalização da banca. O do PS não.

Enquanto a banca continuar a pagar apenas uma pequena parte destas crises financeiras de um “micro-banco”, como o BANIF, em que neste caso a banca pagará pouco mais de 400 milhões de euros, os portugueses poderão ter a certeza que este Governo do PS e secundado por Bloco e PCP não fará nada de substancialmente diferente que o PSD e CDS fizeram no governo, em relação à banca. António Costa ficou sem alternativa, mas este caso tem de representar uma lição para o PS, que deveria fazer alterações quanto antes ao quadro de regulação da atividade bancária em Portugal e seus supervisores. Aos portugueses, interessa saber: vão mesmo receber mais dinheiro no fim do mês, ou vão ser ainda mais penalizados, devido a este BANIF?

Por isso, afiguram-se somente duas hipóteses: ou há uma investigação criminal decorrente do inquérito parlamentar à venda do BANIF, ou parte da banca terá (mesmo) de ser nacionalizada. Apesar do quão “lunática” possa configurar essa hipótese,  em boa verdade pouco faltará para que isso aconteça, pois o Novo Banco e o Millenium BCP já foram intervencionados durante a estadia da Troika em solo luso, e com as derrocadas de BPP, BPN e agora do BANIF – só resta à CGD, banco público, a hipótese de gerar lucros. Os próximos dois meses trarão certamente novidades quanto a este caso, pois o próprio sistema bancário pode estar à beira de um colapso, tão evitado que foi durante a estadia da Troika em solo português.

Segunda-feira todos nós nos tornámos accionistas da Navigest, sem o ter pedido. Todos nós, que não pedimos para ser accionistas desse fundo de resolução do BANIF, somos lembrados que desde 2008 já todos os contribuintes pagaram 12 mil milhões de euros em resgates a bancos (incluindo o valor previsto pelo BANIF) e quase todo o sistema bancário com sede em Portugal (BPN, BPP, BES, BANIF) foi intervencionado pelo Estado ou faliu, e os portugueses estão fartos de pagar facturas de serviços e bens pelos quais não são responsáveis. Já chega. Estamos fartos!

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