Diz-se que não há alternativa ao orçamento de estado para 2013 (OE 2013). Ora, surge uma dúvida forte no seio da política portuguesa: dever-se-à cortar 4 mil milhões de euros em despesa, ou antes aumentar impostos por forma a arrecadar o mesmo montante?
A minha resposta é nem uma coisa nem outra. Bem, mais ou menos. Vejamos. É necessário cortar na despesa do sector estado e seus subsectores, mas há que evitar cortar na despesa social. Efectivamente, quando um país, como é o caso de Portugal, atravessa uma crise de enorme envergadura, uma das coisas mais absurdas e ridículas de que podem ser feitas é cortar na atribuição subsídios de desemprego em 6% do seu valor, por exemplo. Deve-se, antes de mais, investir aí mesmo, nessa área social, pois é nesse sector do país que se ganha a sociedade. Quando se desinveste da área social, é o país que se pode fracturar, e com isso, a coesão social fica em causa. Só existe coesão social numa sociedade que preza a solidariedade como valor essencial a uma coexistência em paz e progresso.
Portugal já tem quase 16% de portugueses desempregados inscritos nos centros de emprego (isto sem contar com milhares que, possivelmente, não estarão inscritos), e não é sério da parte de um governo que se preze não aumentar o tempo de concessão do subsídio social de desemprego, o último subsídio passível de atribuição antes de alguém, sem emprego, ficar sem qualquer meio de subsistência. Essas pessoas não poderão pagar o IMI, que poderá sofrer aumentos na ordem dos 400%. Essas pessoas não podem perder o direito à sua habitação, porque a pagaram durante anos a fio. Essas pessoas não podem ter as suas casas penhoradas pelo Fisco para depois serem vendidas. É que em dias de chuva, o estado não deve imitar a Banca, ao pedir a devolução do “guarda-chuva” que foi emprestado às pessoas em dias de sol.
Fala-se de menos 40% de utentes nas unidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS). O ministro da tutela, Paulo Macedo, falou de défice zero na sua gestão. Ora então, baixe-se o preço das taxas moderadoras, que em muito têm impedido portugueses de aceder a cuidados básicos de saúde.
Já chega de impostos. Os cafés e restaurantes não podem mais viver com o asfixiante IVA a 23%. Esse IVA tem de baixar, não há volta a dar ao assunto. As pequenas e médias empresas (PME’s) têm de ver o seu IRC a baixar. Como pagar tudo isto? Criando impostos sobre venda de artigos de luxo, imposto de solidariedade sobre dividendos das Parcerias Público-Privadas, impostos sobre transacções financeiras. Não significa isto que os “ricos devam pagar a crise”, mas também não devem ser os mesmos de sempre a pagar as crises, pois só um país com classe média robusta é que pode impulsionar Portugal para aquilo que todos (creio eu) desejamos: a retoma económica e as nossas vidas de volta.
Diria antes que só um país com pessoas ricas poderá oferecer oportunidades à classe média para que esta não caia na pobreza. Se formos atrás dos ricos, quem será capaz de criar emprego?
Boa noite,
Antes de mais obrigado pelo seu comentário.
Eu não sou da opinião que se deva “ir atrás dos ricos”. As empresas, em grande parte, é que criam emprego, numa sociedade com economia de mercado. Logo, sim é bom que os “ricos” criem emprego, e não se dediquem simplesmente a acumular fortunas.
É necessário, isso sim, um sistema financeiro/económico/fiscal mais justo, no sentido de tributar as mais valias em percentagens mais altas, e os impostos directos sobre o consumo de bens essenciais, por exemplo, esses terão, forçosamente, de descer. Eis um ponto onde o nosso sistema está desequilibrado, e onde a classe média tem sido (e muito) penalizada.
Saudações cordiais,
Nuno Araújo
Boa noite Nuno parabéns pelas suas crónicas das quais sou atento leitor regular.
Em abono da verdade é nesta altura muito complicado estar a taxar as maiores fortunas, isto na minha modesta opinião claro. Ou melhor nem falando nas “grandes” fortunas, os mercados antigamente denominados de 3º mundo estão extremamente atraentes. Uma politica mais rígida sobre fortunas pode facilmente levar esse investimento para outros países.
Conheço nesta altura alguns proprietários de PME’s que consideram começar tudo noutro país (Brasil por exemplo), até porque uma pequena fortuna aqui é uma enorme fortuna lá, e os incentivos para eles são bem maiores do que qualquer país da União Europeia.
Não discordando com as suas opiniões quero eu dizer que não parece é existir solução para a crise, e temo profundamente que estamos todos a entrar numa enorme bola de neve.
Os meus cumprimentos, e mais uma vez parabéns.
Campos
Boa noite Jorge Campos,
Antes de mais deixe-me agradecer pelas suas palavras, que muito prezo.
Creio que aquilo que referiu está correcto, pois a incerteza em relação aos negócios, em geral, é grande.
Desta crise, sairão novos vencedores e novos vencidos. Quero eu pensar que o estado social português não sairá vencido, mas sim reforçado. O estado social português abana muito, mas ainda não caiu, em boa verdade.
A crise que Portugal vive deve-se, para além de outros motivos, a um adiamento “sine die” das reformas estruturais que tinham de ter sido efectuadas aquando da entrada do nosso país no Euro, em 2002. Porém, essas reformas estruturais não foram realizadas, e à primeira crise especulativa verdadeiramente séria, o Euro tremeu (e de que maneira!).
Para grandes males, grandes remédios. Foi o que a Jerónimo Martins, detentora dos supermercados Pingo Doce, decidiu ao colectar-se nas finanças da Holanda, onde os impostos para empresas são bastante mais baixos que em Portugal.
Os países cujas economias são agora emergentes, outrora “terceiro-mundistas”, colocam múltiplos obstáculos à acção das empresas portuguesas, pois não são verdadeiramente economias abertas de mercado. Repare que as empresas portuguesas, aquando de processos de regularização processual nesses países, vêem-se envolvidos em burocracias contraproducentes e em parcerias que não as beneficiam a curto-médio prazo.
Dito isto, também não esqueçamos que as grandes empresas já internacionalizadas, estão já a actuar em mercados forasteiros. Devemos agradecer o empenho das empresas exportadoras, mas essas também fazem uso das condições muito favoráveis concedidas pela CGD à actividade da exportação.
Taxar o grande capital estático, parado e que não circula na economia, não é imoral. É talvez mais imoral, de base, existir o imposto chamado IMI. É que se todos devem contribuir naquilo que podem para superar a crise em que Portugal está mergulhado, uns podem sempre mais que outros, e que assim seja.
Um último exemplo: não é nada demais uma fortuna, que vai crescendo com a especulação da dívida portuguesa, pagar imposto de solidariedade, pois não?
Muito obrigado, uma vez mais, pelas suas simpáticas palavras.
Saudações,
Nuno Araújo