Compromisso para o Crescimento Verde – O que está em discussão?

O Compromisso para o Crescimento Verde encontra-se em discussão pública até dia 15 de Janeiro de 2015 e foi apresentado no dia 15 de Setembro de 2014 este é o resultado de uma discussão que começou com uma reunião inicial em 4 de Fevereiro deste ano, realizada no Oceanário de Lisboa, entre os Membros convidados para esta coligação encontravam-se 18 Associações Empresariais e Profissionais, 12 Associações, ONG e Fundações, 16 Instituições do Ensino Superior e Centros de I&D, 5 do Sector Bancário e Financeiro e 18 Instituições do Estado e da Administração Pública, computo geral deste encontro que reuniu 58 membros – e que este governo intitulou pomposamente de Coligação para o Crescimento Verde – foi o documento final que agora se encontra em discussão.

O documento que se encontra em discussão pública

Poder-se-ia esperar então do documento anunciado, um grande documento com metas ambiciosas e algumas propostas inovadoras, pois é, no fundo a resposta a isso é não!!! Podemos literalmente dizer que “a montanha pariu um rato“!!!

O documento agora submetido a discussão é um documento com 76 páginas com 13 objectivos quantificados para 2020 e 2030, 83 iniciativas repartidas por 10 sectores catalisadores mas no fundo não passam tanto os 13 objectivos quantificados como as 83 iniciativas referidas por uma repetição e/ou transformação das metas já assumidas por Portugal face à União Europeia e que serão alcançadas de forma natural sem nenhum marco e/ou estabelecimento de objectivos ambiciosos que vão mais para além do que aquilo que naturalmente acontecerá se Portugal for minimamente eficiente no uso dos fundos comunitários que são colocados à nossa disposição até 2020.

Praticamente todo o Compromisso para o Crescimento Verde é feito sem nenhuma contrapartida financeira por parte do estado central, todo o documento é feito à volta de iniciativas legislativas e de regulação e quando fala de estímulos financeiros, toda a carga é posta nos privados e nos fundos europeus que derivam da aplicação do programa financeiro comunitário de apoio. Aliás a única meta, que exige esforço financeiro e que o estado central se compromete em todo o documento tem a ver com a mobilidade sustentável na administração publica, em que até 2020, o estado se compromete a introduzir 1250 viaturas elétricas e híbridas plug-in nos serviços do Estado e concretizar sistemas de gestão de frotas – car pooling. Chama-se a isto estabelecer objectivos com o “pelo do cão“!!! Um absurdo, mas é a verdade.

Aliás o documento é tão pouco ambicioso que nem toma como válidas as metas ambiciosas que a União Europeia estipula quando põe à disposição os fundos comunitários no quadro do programa Portugal 2020, o documento limita-se a anunciar o óbvio e o que já está estipulado neste documento e que poderá ser atingido sem nenhum esforço.

É lamentável que se estabeleça por exemplo como um objectivo quantificado o de “aumentar a produção de energias renováveis passando de 31%, em 2020, para 40%, em 2030, o peso de fontes renováveis no consumo final de energia” quando já estamos e neste ano, com um valor acumulado absoluto de 30% e se contarmos com as hidricas e mini-hidricas estaremos com 64%!!!

Será que estes senhores que fizeram este documento não tem a noção do ridículo em que caem quando estabelecem como objectivo quantificado para daqui a seis anos algo que será atingido no próximo ano sem nenhum esforço por parte destes!!!

Outro exemplo é objectivo quantificado de criar “postos de trabalho verdes” em cerca de 95 000 pessoas ao serviço em 2020 e 140 000 pessoas ao serviço em 2030, vejamos os números actuais, segundo um estudo da APREN – Associação de Energias Renováveis, só neste sector já existe em 2013 um impacto de 40.727 empregos directos e indirectos se juntarmos os números apresentados no Compromisso para o Crescimento Verde dos mais de 100.000 postos de trabalho que o sector florestal já assumia em 2011, e não vos acrescentando os que são gerados pela agricultura biológica, a investigação cientifica, a protecção da natureza e pelos serviços ligados à área da gestão de resíduos e reciclagem destes, podemos referir que a meta para 2030 já foi largamente ultrapassada. O mais absurdo é que estes julgam mesmo que quem lê estes documentos não faz contabilizações tão simples como as que eu anteriormente fiz!!!

E eu poderia continuar-vos a desmontar este documento nas suas 76 páginas bem como a má fé com que se reveste este verdadeiro greenwashing (algo que explicarei noutra crónica com mais profundidade mas que resumindo quer dizer branqueamento verde e/ou ecológico) documental sem sentido e vazio que nos apresentaram.