À conversa com o Assistente Social Jorge Ferreira

Caro leitor, cá me encontro passado um ano, para assinalar mais um Dia Mundial do Serviço Social.

O ano passado, no dia 21 de março, lancei a crónica Se eu lhe disser que sou assistente social, o que me dirá a seguir?”. Acabei por concluí-la com um parágrafo que considero transversal e que, por isso, quero que seja lido como ponto de partida deste pequeno projeto que estou a iniciar no dia 1 de março: Tudo na vida faz falta. Estamos perante uma profissão desenhada para “o outro”. O que pedir mais? A sociedade existe e o assistente social interage nela, mas mais importante: interage com quem está em torno de si e necessita.

Este ano o Dia Mundial do Serviço Social comemora-se no dia 20 de março (3ª terça feira do mês) e como tal pretendo dar rostos e oportunidade de expressão aos profissionais que existem no nosso país. Eles existem! Eles tem nome! Eles exercem a sua profissão! Eles são Assistentes Sociais!

Para tal pretendo lançar uma entrevista por semana, até ao dia 20 de março, com um profissional que trabalhe na área para lhe dar a conhecer a diversidade dos campos de ação e tudo o que a si está consignado!

A primeira é esta mesma que lhe apresento. A segunda sairá no dia 6 de março. A terceira, no dia 13 de março. Por fim e para comemorar oficialmente o grande Dia Mundial do Serviço Social, a quarta e última será lançada no dia 20 de março!

Caro leitor, vamos embarcar juntos nesta aventura?

Para hoje, apresento-vos Jorge Manuel Leitão Ferreira, nascido a 12 de Março de 1966.  É Professor Auxiliar ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (IUL – ISCTE), Investigador do CIES – IUL e Doutor em Serviço Social (especialidade: Serviço Social, Politicas Sociais e Sociedade).

Mais acrescento que é:

• Membro efetivo comissão cientifica DCPP- Departamento Ciência Politica e Politicas Públicas, desde 2016;
• Membro efetivo da Comissão Pedagógica Permanente da Escola de Sociologia e Politicas Públicas, desde 2015;
• Diretor do Doutoramento em Serviço Social no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE – IUL), desde 2012;
• Vice-presidente comissão de curso do mestrado em Serviço Social na Universidade Nacional de Timor Lorosae, desde 2012;
• Secretário da Direção da Rede Iberoamericana de Docência e Investigação em Infância ReDidi, desde 2015;
• Membro efetivo da Comissão Pedagógico da Escola Sociologia e Politicas públicas no ISCTE – IUL, desde 2016;
• Membro Eleito do Conselho Pedagógico ISCTE – IUL  desde 10 de Fevereiro de 2015 .

Licenciou-se em 1990 em Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, com a média de 14 valores.

Em 1993, realizou um Curso Pós-Graduado sobre «História das Ideias e das grandes Doutrinas em criminologia», realizado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Em maio de 1998, obteve o Grau de mestre em Serviço Social com a classificação de muito bom com distinção realizado no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. A tese de mestrado foi subordinada ao tema «Intervenção Social e Intervenção Judicial no problema Criança Maltratada. Relação e/ou Intersecção».

Em Abril de 2010, obteve o Grau de Doutor em Serviço Social na especialidade de Serviço Social, Politicas Sociais e Sociedade, (Aprovado com Distinção e Louvor) realizado no IUL – ISCTE, sobre o tema: «Serviço Social e Modelos de Bem-Estar para a Infância. Modus Operandi do Assistente Social na Promoção da Protecção à Criança e à Família».

O que faz o assistente social dentro do local de trabalho onde exerce a sua profissão? Para ser mais elucidativo, se possível, relate um dia de trabalho.

No processo de intervenção o profissional tem de integrar Valores (princípios, Direitos Humanos); Conhecimento científico (métodos, técnicas) e o conjunto dos elementos que constroem a forma de pensar a pessoa. Exigência que adverte o assistente social a saber usar as estratégias em Serviço Social, associando uma orientação dedutiva (descreve de forma simples a situação, numa tentativa de aumentar a compreensão do Homem, de forma a promover explicações sobre o que se estuda e observa), à orientação indutiva (caracterizada por generalizações a partir do campo empírico, que permitem construir e ou desenvolver a teoria).

Aplicar investigação na prática em Serviço Social parte já de uma teoria feita, acentuando-se a prática dedutiva, embora reconheçamos que para uma efetiva construção teórica é necessário aplicar o método dedutivo e indutivo na construção da teoria.

O assistente social desenvolve uma intervenção individual e coletiva, através da aplicação de teorias e metodologias específicas, que lhe permite a organização e planificação de atividades de desenvolvimento social e humano, respeitando a multiculturalidade e a interdisciplinaridade. O assistente social fundamenta a sua ação em quadros teóricos das ciências sociais e humanas e do Serviço Social produto da investigação e produção de conhecimento.

Na relação de ajuda utiliza referenciais psicossociais, orientada por quatro ordens de valores: os valores Humanistas, que centram a sua atenção no Homem e no respeito de si mesmo; os valores Democráticos que desenvolvem as condições necessárias ao desenvolvimento da sua personalidade e a sua participação social e cívica na sociedade; os valores Políticos e Económicos, que promovem o princípio da subsidiariedade e da igualdade de oportunidades e de direitos sociais e os valores educativos sustentados na dimensão científica do saber onde o profissional se apoia e fundamenta o seu plano de intervenção.

Ao nível das competências do assistente social, identificamos: “conceção, relação, comunicação, intervenção, investigação e avaliação”. Ao nível da intervenção: “saber-fazer, saber-ser/estar, respeito, autodeterminação, não fazer juízos de valor (Empowerment), elaboração do diagnóstico social” (Ferreira; 2011:208) e o conhecimento da comunidade com quem trabalha ou do território (respostas e constrangimentos).

A complexidade das situações sociais em que o assistente social é chamado a intervir na sociedade contemporânea, exige um suporte teórico e metodológico baseado em ferramentas de trabalho qualitativas/quantitativas, participativas e proactivas, colocando a centralidade da intervenção social no domínio da intersubjetividade.

Como competências técnicas do assistente social destaca-se a utilização estratégica na intervenção de um conjunto de dispositivos operativos das políticas sociais (ferramentas técnicas), elaboração do diagnóstico social, do planeamento e da resposta social sabendo conciliar com eficácia uma resposta ao problema no contexto institucional em que se insere, no quadro das políticas sociais e dos direitos sociais do beneficiário da ação.

No âmbito da coesão social, compete ao assistente social intervir na construção de sistemas de proteção social, socialmente transformadores, reduzindo a desigualdade e reforçando a justiça social.

No domínio das competências do assistente social (Diagnosticar; Intervir; Investigar; Analisar; Avaliar):

– Capacidade para trabalhar numa relação de parceria com as pessoas, famílias, grupos, organizações e comunidades as suas necessidades, interesses e constrangimentos;

– Capacidade para planear, implementar, avaliar, (re) programar a prática profissional;

– Capacidade para apoiar as pessoas e promover nelas a sua Cidadania e Co-responsabilidade partilhada;

– Capacidade para intervir em situações de emergência, crise e de risco social;

– Capacidade para administrar e gerir organizações e serviços sociais e especialmente a sua prática profissional na organização com a utilização da metodologia e técnicas de Supervisão.

– Utilizar conhecimento em Serviço Social (saber), atualizado a partir das melhores práticas (saber fazer) e aceitar rever e atualizar o seu conhecimento (saber ser).

Desde o surgimento do serviço social em Portugal, na sua opinião quais foram as principais mudanças que contribuiram para uma evolução significativa?

O Serviço Social hoje preparara um profissional capacitado para acompanhar a mudança do modelo de Estado e Sociedade, caracterizado pelo processo da globalização, no fortalecimento de uma cidadania social ativa e participativa. Prepara um profissional com capacidade crítica e pensamento reflexivo com impactes na responsabilidade social das organizações e na resposta competente e de qualidade aos desafios da sociedade contemporânea marcada pela globalização social. Esta capacidade assenta em três condições: responsabilidade ética; competência técnica e exigência teórica.

1935 – 1ª escola de Serviço Social em Portugal (Instituto Superior Serviço Social de Lisboa

1961 – Admissão de Homens ao curso de Serviço Social

1987 – Protocolo entre Instituto Superior Serviço Social de Lisboa e a Pontifícia Universidade de São Paulo/ Brasil para a formação pós graduada (Mestrado e Doutoramento)

1989 – Reconhecimento de Licenciatura em Serviço Social

Década de 80 – abertura de centros de investigação no domínio do Serviço Social

1995 – Reconhecimento de mestrado Serviço Social

2000 – Abertura da Licenciatura de Serviço Social na Universidade dos Açores

2004 – Protocolo entre Instituto Superior Serviço Social de Lisboa e o ISCTE – Criação do 1º programa doutoral em Serviço Social em Portugal

A partir de 2008 – integração da formação em Serviço Social no sistema de ensino superior público de forma generalizada.

Na sua opinião, no dia-a-dia, quais as maiores dificuldades que um assistente social enfrenta?

Na atualidade o profissional enfrenta um conjunto, de condicionantes e ameaças resultantes da sociedade do risco e do quadro económico e financeiro que Portugal enfrenta desde 2008 como país intervencionado por políticas de austeridade. O assistente social opera num marco de políticas públicas e sociais neoliberais (por vezes liberais) reorientando a sua intervenção profissional por práticas de controlo e fiscalizadoras e menos emancipatórias e promotoras de uma cidadania social plena de todo o cidadão numa sociedade democrática.

À semelhança do Serviço Social anglo-saxónico, também o Serviço Social Português na nova matriz de organização do trabalho (polivalência e interdisciplinaridade) está a sofrer fragilidades ao nível dos valores fundamentais da profissão transformando-a numa atividade técnica, descaracterizada dos seus princípios e valores éticos. (Fergunson;2012). O assistente social desenvolve a sua ação segundo uma matriz de avaliação de desempenho e cumprimento de objetivos e com maior recurso ao uso das novas tecnologias da informação e comunicação, aproximando-se do modelo tecnocrata. Questões que identificam a profissão como uma prática baseada na evidência e interrogam o projeto ético político do Serviço Social na promoção do bem-estar social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, reconhecidos como valores fundamentais da ação do assistente social.

Quais são as mais-valias da formação em serviço social?   

No contexto social do século XXI, o Serviço Social deve potenciar uma prática qualificada e fundada na centralidade no saber/conhecimento, desenvolvimento de competências e capacidades, valorização das sinergias da sociedade civil e rentabilização dos recursos sociais, ecológicos, ambientais e Direitos Humanos. Contrastando com o exercício profissional observado na atualidade identificado Centralidade nas políticas, satisfação das necessidades básicas, identitização estatal e institucional, respostas de base económica e financeira enfatizada pelo princípio da solidariedade.

Assistimos a dialéticas inter e entrecruzadas nos campos do Estado, da Sociedade, das instituições, das comunidades, das pessoas e do mundo. Um Estado que se descapitaliza de políticas públicas e sociais, promovendo desigualdades sociais e empobrecimento da população. Democrático, neo-liberal mas promotor de elites. Uma sociedade civil, que se enfraquece a cada momento que aumenta o índice de austeridade, assistindo-se ao aumento de índices de acomodação, em vez de participação e cidadania. Instituições transformadas em serviços assistenciais em vez de serem centros de inovação, participação e servirem um desenvolvimento sustentado das comunidades e dos cidadãos.

Comunidades que invertem os seus processos de integração em processos de exclusão, que se transformam em unidades territoriais de intervenção diferenciada que vão desde a prioritária, preventiva a uma intervenção integrada. Povos que se guetizam escondendo-se em conceitos de minorias, grupos étnicos, multiculturalismo e um mundo em transição (da globalização à mundialização: na Europa abrem-se as fronteiras – livre circulação de pessoas e bens ilustradas pela mobilidade controlada por leis ou normas policiais).

Todas as questões levantadas chamam o Serviço Social do século XXI, a valorização do conhecimento; os seus Fundamentos e princípios da profissão; suportado no método da reflexividade e análise crítica.

Na sua opinião, como é que o assistente social é visto pela sociedade portuguesa?

Na atualidade a sociedade dita de Democrática em que vivemos continua a expressar muitos estereótipos devido a uma cultura institucional, profissional e de decisão politica muito amarrada a um conservadorismo estático do antes 25 de Abril, esquecendo o período progressista pós-25de abril (era da democracia) e desvalorizando a evolução do conhecimento das ciências sociais, onde o Serviço Social se insere.

Hoje assistimos a um desconhecimento das competências teóricas, praticas e instrumentais que o assistente social adquire na sua formação orientadas para o desenvolvimento social e humano e coesão social na sociedade contemporânea.

Vivemos num período de equívocos face a esta profissão, vejamos o caso do Rendimento Social de Inserção. O assistente social (técnico superior qualificado) está numa secretária introduzindo dados. Na linha da frente de proximidade com as pessoas (Plano de Inserção Social) temos técnicos de formação média sem competência para a atividade de integração. Outro exemplo, encontramo-lo na saúde, área em que o assistente social deveria desempenhar uma função de saúde social, prevenção e reabilitação, encontramo-lo amarrado a tarefas burocráticas de registo ou elaboração de relatórios. Podíamos referir ainda outros exemplos, nomeadamente no âmbito da intervenção em comunidades de risco, (ex. os incêndios e catástrofes naturais), no campo da sustentabilidade social e a intervenção junto dos públicos mais vulneráveis contribuindo para uma cidadania social participativa.

Concluo que, a representação do assistente social na sociedade resulta do desconhecimento das competências deste profissional para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das pessoas.

O assistente social deve ter uma postura assistencialista ou proativa? Porquê?

A ação do Serviço Social consiste em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mais vulneráveis, que vivem em situações de vida precárias e que podem ter poucos ou nenhuns recursos, proporcionando-lhes segurança e meios para fazer face às necessidades urgentes e continuadas das pessoas. Fortalecer a solidariedade entre as pessoas, promover competências pessoais e sociais das pessoas para cuidar dos outros, comprometer as pessoas a respeitarem os direitos dos outros, fortalecer a solidariedade dentro da família, da comunidade e da sociedade.

A advocacia é, também, um elemento-chave do assistente social em contextos multiculturais de forte incidência de cultura, religião e etnicidade.

A profissão de assistente social vê no sistema de proteção social a capacidade de provocar mudanças na economia, na democracia e na resolução das desigualdades. Possibilita a preservação da sociedade e das relações sociais, na promoção da integração social e na harmonização das relações entre as pessoas. Reflete a necessidade de construir a matriz complexa de capacitação da comunidade para sustentar sociedades coesas.

O Serviço Social é a Ciência Social que forma assistentes sociais, num quadro de princípios e valores que constituem a epistemologia desta área de conhecimento, nomeadamente:

– Os valores Humanistas, que centram a sua atenção no Homem e no respeito de si mesmo;

– Os valores democráticos, que desenvolvem as condições necessárias ao desenvolvimento da sua personalidade e a sua participação social e cívica na sociedade;

– Os valores políticos e económicos, que promovem o princípio da subsidiariedade e da igualdade de oportunidades e de direitos sociais;

– Os valores Educativos, sustentados na dimensão científica do saber onde o profissional se apoia e fundamentam o seu plano de intervenção.

Um assistente social cujo domínio teórico-cientifico lhe permita criar instrumentos de intervenção profissional aplicados à referenciação/ sinalização do problema social; Elaboração do diagnóstico social sobre o problema; Registo da informação recolhida durante o processo de intervenção através de grelhas de registo; Análise dos resultados obtidos pelo processo de intervenção através de grelhas de análise que permitam avaliar a mudança produzida e os constrangimentos ocorridos no processo interventivo; A avaliação do problema através da identificação do índice de gravidade através de escalas e indicadores sociais; Avaliação dos resultados através dos objetivos predefinidos ou por escalas de satisfação; E avaliação de impacto no utente, no profissional, na organização e na comunidade.

“Os princípios dos direitos humanos, justiça social e equidade são fundamentais no Serviço Social, embora nem sempre os contextos societários nos quais a profissão se tenha desenvolvido, ou se desenvolva presentemente, pugnem por estes valores.” (Carvalho e Pinto, 2015: 67) – Comente esta frase à luz da sua experiência.

A nova constituição política do Estado Social sustenta um discurso ideológico preocupado com os direitos humanos, mas que na essência do discurso não promove políticas públicas e sociais de direitos humanos, mas antes respostas de ação social orientadas por medidas de controlo, fiscalização reconhecidas de forma equivoca como garantias de equidade, bem-estar e melhoria da redistribuição dos apoios.

Direitos Humanos, integram-se na teoria macro do Serviço Social na sociedade contemporânea fundamental para a promoção de práticas protecionistas e emancipatórias junto da população de uma forma geral e junto de grupos específicos caraterizados de vulnerabilidade social, económica e cultural. Práticas de intervenção direta que decorrem de políticas públicas e sociais decorrentes do Estado de Bem-Estar Social e, num quadro de regulação com a sociedade civil com forte incidência territorial.

Ao considerarmos os Direitos Humanos como uma teoria macro do Serviço Social, estamos a reconhecer-lhe um estatuto de referencial teórico, para a prática que exige modelos de intervenção sustentados nos princípios e valores dos Direitos Humanos e não apenas como uma filosofia humanista orientadora da ação profissional.

Direitos humanos e bem-estar social assumem força nas práticas de natureza radical, crítica e ativista  de desenvolvimento e aconselhamento social e humano. Os princípios desta declaração integram-se nos princípios e valores do Serviço Social como área de formação estruturada, como poderemos verificar pelo quadro seguinte:

A Educação dos Direitos Humanos exige uma abordagem de aprendizagem holística e interdisciplinar ao conjunto de campos de intervenção do assistente social. Tendo a formação em Serviço Social uma forte componente de prática, através dos estágios integrados no plano de estudos. Estes constituem-se campos de aprendizagem experiencial dos Direitos Humanos, pois os seus valores, competências e pensamento critico, só podem ser adquiridos pela experiência e pela prática.

Seria importante a criação de uma Ordem Profissional para os Assistentes Sociais? Porquê?  

A regulação de uma profissão não depende apenas de uma Ordem Profissional, esta é uma das possibilidades. Hoje é fundamental uma profissão como a de assistente social estar regulada ao nível jurídico-legal (definindo as autonomias técnicas desta profissão e reconhecendo-lhe o seu espaço funcional na dimensão organizacional), ao nível ético-deontológico (através de um código de ética que regule a relação profissional, o compromisso com o cidadão e os valores deontológicos da área de conhecimento – código de ética) e a regulação científica (ao nível da classificação internacional (OCDE e UNESCO), e da CAE das profissões e áreas de conhecimento).

A Ordem representa um reconhecimento de uma classe profissional e consequentemente de uma área de conhecimento atribuindo-lhe mérito e rigor no desenvolvimento da sua atividade profissional.

Uma ordem na atualidade carece de uma boa articulação entre a diversidade do mercado de trabalho, a formação académica e a integração laboral do profissional.

 

Em nome de toda a equipa do Ideias e Opiniões, endereço os maiores agradecimentos ao Professor Doutor Jorge Ferreira pela sua disponibilidade e colaboração.