Recentemente vieram notícias a público dando como certo que há celebração de missas em escolas públicas, nomeadamente no Norte do país. Serve então esta crónica para lembrar que a escola pública está sob a alçada do Estado, Estado este assumidamente laico.
A celebração de missas nas escolas públicas viola artigos da Constituição, como os artigos 13º (sobre o princípio da igualdade), 41º e 43º (acerca da liberdade de consciência, de religião e de culto).
Como a República Portuguesa não é teológica, deve-se cumprir o disposto no ponto 3 do artigo 43, onde se pode ler que “o ensino público não será confessional”. Assim sendo, esta prática de eucaristia que vem sendo efectuada em diversas escolas públicas no Norte do país, promove efectivamente a discriminação de alguns alunos, sobretudo os não católicos, pois as missas celebradas são católicas.
As notícias que davam contra da celebração de missas durante o horário lectivo foram trazidas a público por via de uma denúncia da Associação República e Laicidade. Obviamente que este tipo de situações não devem existir. Enquanto existirem situações como esta, não se cumprirá a República laica nem a democracia.
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