O governo decidiu premiar as pessoas que pedirem factura, em vez de penalizar, como tem sido costume, os cidadãos. Valha-nos isso, porque já estamos todos fustigados de tanta penalização infligida pelo governo às pessoas. Doravante, quem pedir factura por alguma compra de bem ou serviço que faça, habilita-se a ganhar um carro novo, topo de gama, através de sorteios semanais. O objectivo desta medida, segundo o governo, é combater a economia paralela e fomentar a “consciência de cidadania fiscal”, nova expressão de cariz ideológico da via neoliberal de Passos Coelho e Paulo Portas, que mais não é do que cada um de nós ser um potencial “fiscal do Fisco”.
Os problemas relacionados com a aplicação desta medida começam antes mesmo dos ditos sorteios se realizarem. Ora, então por cada cinco euros facturados, sairá um cupão para o contribuinte adquirente. Quem mais dinheiro gastar, participará com mais cupões e, logo, terá mais hipóteses de ganhar. Claro está que esta medida, teoricamente, favorece mais, à partida, cidadãos com grande capacidade financeira em detrimento dos outros, menos “endinheirados”.
Eu tenho as minhas reservas sérias quanto ao real alcance desta medida no seu combate à economia paralela. Por um lado antevejo um “flop” quanto ao alcance da medida, pois os cidadãos menos gastadores não irão pedir muito mais facturas do que aquilo que já pedem, sabendo de antemão que cidadãos com mais dinheiro para gastar têm mais hipóteses de ganhar os tais carros; por outro lado, não me parece muito tentador para os cidadãos mais gastadores (eventuais visados pelo governo como potenciais prevaricadores!), pedirem factura “apenas” porque poderão concorrer (primeiro) e ganhar (só depois, e é se forem vencedores de um dos sorteios) um carro igual ou de menor gama que aquele que eventualmente já terão na sua garagem. Ridículo!
As medidas do governo PSD-CDS são vazias de conteúdo e ausentes de efectiva intenção. Só mesmo este governo para pôr em prática medidas como estas, próprias de uma “veia populista”, mas vazias de conteúdo e sem intenção em combater a economia paralela. Em vez de o governo comprar carros novos para oferecer nestes sorteios, mais valia aplicar o dinheiro previsto a gastar nos hospitais públicos sem medicamentos e material hospitalar e nas universidades públicas sem fundos para funcionar. Deixo aqui mais uma sugestão para o governo combater a economia paralela: baixe os impostos directos sobre as pessoas (IRS) e sobre bens e serviços (IVA). Vai ver que resulta!
Com esta crónica assinalo dois anos desde que comecei a publicar crónicas no Mais Opinião. A todas e todos, o meu muito obrigado por lerem semanalmente as minhas crónicas! Estamos todos de parabéns! Carregue no link da minha primeira crónica: Acordo ortográfico em vigor, qual deles?.
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