Hoje venho partilhar convosco, de forma breve, algumas questões relacionadas com a Justiça em Portugal.
A Justiça é muito mais do que um Ministério. Uma ordem social justa equaciona e resolve os problemas a partir de um plano de valores partilhados por uma comunidade.
Numa sociedade como aquela em que vivemos, onde existem novos apelos e crescentes solicitações, urge equacionarem-se constrangimentos e tentar soluções, com base na realidade.
Dentre as inúmeras temáticas associadas à Justiça, onde haveria lugar a uma intervenção urgente, saliento aqui três fundamentais:
As E.M.A.T. – Equipa multidisciplinar de assessoria aos Tribunais, as C.P.C.J., – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, e, finalmente, mas não menos importantes, os Julgados de Paz.
Para não me alongar muito nesta crónica de hoje, irei fazer uma breve reflexão acerca das E.M.A.T., avançando com medidas possíveis de melhoria, deixando para a(s) minha(s) próxima(s) crónica(s), a questão das C.P.C.J. e dos Julgados de Paz.
As E.M.A.T. – Equipas multidisciplinares de assessoria aos Tribunais, foram criadas há alguns anos e recentemente colocadas sob tutela da Segurança Social. Como o nome indica as EMAT são equipas de assessoria aos tribunais, constituídas por técnicos de áreas diversas que acompanham e avaliam os casos que envolvem menores, e que são referenciados para tribunal, dando conhecimento da evolução das situações aos juízes responsáveis pelos casos. Infelizmente são escassos os Técnicos que as constituem, provenientes das áreas do Serviço Social, Psicologia, etc., e são escassas as equipas, que, em contrapartida, têm “em mãos” milhares e milhares de processos para Avaliação e acompanhamento. A modernização da Justiça “esqueceu-se” de que não basta uma plataforma electrónica para modernizar…o verdadeiro progresso e modernismo, é aquele que consegue aliar as novas tecnologias aos recursos humanos necessários, porque são estes últimos que devem ser o verdadeiro suporte a justas decisões em Tribunal. Os cidadãos e, muito concretamente os menores que dependem destas equipas para construírem novos projectos de vida (por ex. crianças que aguardam decisão, e que precisam de avaliação e acompanhamento de continuidade), vêem desta forma a sua vida hipotecada, por falta de recursos de apoio à decisão. Os técnicos são escassos e trabalham muitas vezes em situação precária, ou seja, com modalidade de “recibo verde”, podendo ver terminar o projecto de trabalho em alguns meses (ou seja sem garantia alguma de continuidade), remuneração média baixa (sobretudo se “descontarmos” o que se paga à Segurança Social nesta modalidade de trabalhador independente), utilização da própria viatura – que obrigatoriamente têm de ter – para deslocações diárias dentro de cada distrito, sem “ajudas de custo”, etc….São estes técnicos que têm “nas suas mãos” milhares de processos, “vidas por resolver”, e que desempenham o seu trabalho, na grande maioria dos casos, com verdadeiro “amor à camisola”, fazendo o impossível para prestar um bom serviço. Lamentavelmente isto não chega. São demasiados processos e as EMAT têm de ter as condições necessárias ao desenvolvimento de um bom trabalho.
Existe uma medida urgente a ser tomada: a admissão e Integração de mais Técnicos para EMAT face ao número crescente de processos, e estabilidade laboral suficiente para que seja desenvolvido um trabalho justo e de continuidade. Sem este suporte técnico de assessoria, os tribunais têm uma enorme dificuldade em tomar decisões fundamentais para a vida destes menores e seus familiares, e os processos vão ficando pendentes tanto quanto a Lei permite…É fácil criticar a demora na Justiça, mais árduo é entender e compreender que a Justiça é feita por equipas, por muita gente, e é necessário existirem condições de trabalho para que estas equipas funcionem e consigam trabalhar em prol das pessoas.
Uma sociedade justa e solidária necessita de uma Justiça moderna e eficiente; para que assim seja é necessário que existam os recursos humanos adequados e suficientes ao desenvolvimento de um bom trabalho…isto é um ganho…a austeridade não pode, nem deve contemplar estes recursos.
Por hoje, deixo-vos esta reflexão e proposta de pensamento…Obrigada a todos os que comigo partilharam esta leitura…
Tenham uma óptima semana!
Crónica de Lúcia Reixa Silva
De Alpha a Omega
A minha filha ta viver cm um homem d 41 anos ela tem15anos ele explora a miuda para arrankar dinheiro para ele dorme cm a miuda no quarto dele e ele cm filhos dele menores ja dei keixa 7 vezes na gnr e diz k nao podem fazer nads trata se de uma menor por favor ajudem me o meu facebook luisa carmen dinis ajudem euma menor em perigo