Nas duas crónicas anteriores, falei um pouco sobre EMAT e CPCJ, pelo que ficou a faltar uma breve abordagem ao tema da Justiça “Julgados de Paz”.
Finalizo assim esta sequência de crónicas sobre Justiça, com este tema.
Julgados de Paz
Os Julgados de Paz são Tribunais Extrajudiciais. Constituem um sistema de Justiça com séculos de experiência e umas dezenas de anos de ocaso, até que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 deram as actuais redacções, respectivamente, ao n.º 4 do art.º 202.º e ao n.º 2 do art.º 209.º da Constituição da República.
Muitas decisões poderiam passar por estes Tribunais, permitindo uma maior agilidade na eficácia da resposta, em meio propício à mediação de conflitos. Aliás uma das qualidades que os Julgados de Paz têm é a Cultura da Mediação. Com mais Julgados de Paz, os Tribunais judiciais ficam libertos para processos de outras características, e resolvem-se um sem número de situações. Esta solução depende em larga medida na criação de mais Julgados de paz, e o resultado seria uma justiça menos morosa, descentralização de poder, cultura de mediação de conflitos e proximidade à população.
A única medida correcta para ir ao encontro de um sistema judicial mais ágil e próximo dos cidadãos é na verdade a criação de um maior número de Julgados de Paz por todo o país de forma proporcional à população abrangida e sua ampla divulgação. Apenas com a implementação desta medida, poder-se-ia de facto mudar e melhorar uma série de falhas no sistema judicial, e deixar que a morosidade dos processos passasse a ser um passado distante.
Finalizo assim esta sequência de crónicas, sendo esta última particularmente curta porque é bastante objectiva e, gostaria eu de pensar, informativa.
A minha intenção nesta sequência de crónicas sobre temas da Justiça, foi tão só a de pensar e partilhar convosco estas minhas preocupações e procurar respostas e soluções dentro do sistema que temos, para melhorar o próprio sistema.
Obrigada a todos os que as leram e partilharam comigo estes pensamentos e reflexões.
Até para a semana!
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