O logro da Fiscalidade Verde

A minha primeira crónica, neste espaço, foi sobre a Fiscalidade Verde, dois meses após a aprovação do OE de 2015, já se perspetiva o logro que esta encerra, mas pior do que isso o custo que a sua aprovação terá tanto para o ambiente como para os contribuintes e cidadãos em geral.

Antes de irmos ao foco da crónica, gostava de vos definir o que é um logro, se for uma palavra conjugada como verbo transitivo, ou seja, lograr, quer dizer entre outros significados, ter proveito ou satisfação ou obter e alcançar algo com êxito, mas também pode como verbo intransitivo significar fazer cair em logro ou mentira. Desta maneira, a palavra logro, tem como substantivo, entre outros significados: engano, intrujice, peta, pirraça de entrudo, lucro, usura. Eis os substantivos porque o governo e por arrasto, o Ministro Jorge Moreira da Silva, podem ser denominados e com os quais induziram muitos portugueses ao engano.

As fontes de receita

Eram quatro as grandes fontes de receita, desta Fiscalidade Verde, e que iriam gerar mais de 148 milhões de €uros – v. M € – descrevo-as por decréscimo de ordem de importância orçamental:
– 95 M €, que incidem na Taxa de Carbono sobre os sectores não CELE – que não estão incluídos no Comércio Europeu de Licenças de Emissão – em termos gerais nos combustíveis de venda ao público, nas refinarias, nas instalações de produção de energia elétrica (não renováveis), nas instalações produtoras e armazenadoras de GPL e nos armazenadores e distribuidores de gás natural;
– 40 M €, taxa sobre os sacos de plástico, um custo adicional de 8 cêntimos por saco (na realidade serão 10 pois sobre a taxa incide IVA) e que visa promover um comportamento verde e atingir o nível máximo de 50 sacos por pessoa em 2015 pois como referia o governo, cada português gastava em média, por ano, 466 sacos de plástico;
– 28 M €, no aumento sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos – para apenas quem compra veículos novos e neste âmbito e porque os veículos ligeiros a gasóleo são mais prejudicados com os aumentos será este sector no qual cairá o maior peso;
– 2,5 M € aumento da Taxa de Gestão de Resíduos com o objetivo de reduzir a quantidade de depósitos em aterro.

O logro na Fiscalidade Verde

Em relação à primeira medida ouvimos, por mais do que uma vez, um indignado ministro a referir que: “Não há razões para assustar as pessoas com aumentos que não estão previstos, a partir da fiscalidade verde” e que “É evidente que alguém anda a utilizar a fiscalidade verde como um pretexto para antecipar eventuais aumentos que não têm adesão à realidade“. Reagia assim o Ministro a reações – reconheço que exageradas – do Presidente da GALP, Manuel Ferreira de Oliveira. Mas vamos lá ao real impacto, no dia 1 de janeiro de 2015, o aumento foi de facto de 1,5 cêntimos por via direta da Fiscalidade Verde na linha do que o governante anunciou, mas há aí um pormenor. O aumento não foi maior porque terá ficado a faltar o impacto do aumento da incorporação de biocombustíveis, pois o previsto é que o peso dos biocombustíveis suba de 5,5% para 7,5% no litro do gasóleo e da gasolina (na mesma proporção), essa incorporação levaria a uma subida de 2 cêntimos na gasolina e 1,5 cêntimos no gasóleo, o que não se verificou porque as gasolineiras não conseguiram aplicar as metas definidas pelo Governo. E não conseguiram, porquê? Por culpa destas? Não, para que seja cumprida a meta, são precisos biocombustíveis diferentes daqueles que existem em Portugal – eis o governo a apoiar o sector de biocombustíveis e a produção portuguesa – deste modo têm esta incorporação que ser em grande parte importada – eis o governo a promover a baixa de importações – mas para tal é necessário que sejam emitidas licenças de importação desses produtos por parte do Governo, algo que não aconteceu até agora, nem se sabe quando acontecerá!!! Desta forma os preços que não refletem ainda este impacto, deverão os refletir mais tarde, provavelmente e devido ao cinismo e a má fé que caracteriza este governo e este Ministro, lá para Outubro quando o PS ganhar as eleições, teremos o primeiro impacto, via aumento pelas tais licenças que até agora são uma miragem e que foram adiadas para que se enganassem mais uns incautos, referindo que os aumentos foram pequenos e que o impacto nas importações é limitado. Para finalizar, outro problema é o que foi referido pela ANTROP – Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros – que em reações proferidas pelo seu Presidente, Luís Cabaço Martins, considera que a aplicação da taxa de carbono aos combustíveis utilizados pelos transportes públicos é “um evidente erro estratégico“, pois a Fiscalidade Verde deveria “dar sempre sinais muito claros” para melhorar os comportamentos das populações, o que “não acontece se se taxa, na mesma medida, os meios de transporte amigos (transportes públicos) e inimigos do ambiente (transporte individual)“, o governo ao não prever nenhuma diferenciação para estas empresas de transporte público, irá criar um aumento dos custos operacionais e por arrasto tal irá se repercutir no aumento do custo dos transportes públicos.

A taxa sobre os sacos plástico, é outro logro, neste caso no mínimo uma pirraça de entrudo no máximo uma intrujice, promovida pelas grandes superfícies e apoiada pelo Governo. Em recentes declarações ao jornal Expresso – pág. 8 do Primeiro Caderno de 21 de fevereiro de 2015 – o Ministro do ambiente assume que a “cobrança do valor de 40 M € é robusto, do ponto de vista orçamental” e que “se houver algum desvio, o prejuizo não será dos contribuintes, mas do Orçamento de Estado” – como se as duas coisas fossem diferentes – deste modo e de uma penada o governo assume que não vai taxar a chico-espertiçe das grandes superfícies que cobram os 10 cêntimos por sacos plástico grossos – com mais de 50 micrometros de espessura – aos consumidores driblando de uma penada o governo e os consumidores incautos que julgam que esse custo é um custo ambiental e não uma receita própria destes. E é tão interessante verificar que o governante na mesma entrevista já referida acha que esse engano e roubo aos contribuintes por parte das superfícies comerciais é apenas uma alternativa e que “não me preocuparia se cobrássemos menos receita que a estimada“!!! Ganhando estas empresas duplamente não só na venda de sacos de compras mais grossos – cujo o lucro vai em 100% para estas empresas – como em sacos do lixo pretos, é que a esmagadora maioria dos portugueses usava os sacos dos supermercados para os sacos de lixo, agora não só estas superfícies ganharam um novo negócio como mentindo aos consumidores com a cumplicidade do governo podem encaixar os tais 40 M € que representam quase um terço do valor total que se iria cobrar na tal fiscalidade verde. Mas existe um efeito colateral em relação a esta não cobrança, é que um dos poucos aspetos positivos desta taxação, da receita proveniente da tributação dos sacos plásticos, seria o reforço de em mais de 15% do Fundo de Conservação da Natureza, para financiar projetos nos municípios que integram áreas classificadas, nomeadamente, através do programa NATURAL.PT, pois é dir-me-ão se nada for cobrado, haverá este reforço no Fundo referido, o silêncio do Ministro demonstra que, com grande probabilidade o corte de 15% efetuado no mesmo não será reposto e quem ficará prejudicado serão os projetos – agora vazios de financiamento – que deveriam ser promovidos nos municípios que integram áreas classificadas.

Ainda é cedo para se ter em conta os impactos do aumento sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos – para apenas quem compra veículos novos e neste âmbito e porque os veículos ligeiros a gasóleo são mais prejudicados com os aumentos será este sector no qual cairá o maior peso, mas mesmo que marginal, este imposto é e será sempre um agravamento de custos para os empresários – os grandes compradores deste tipo de soluções – que necessariamente se irá repercutir nos preços finais aos consumidores. Mas sob este âmbito gostava de referir que é anunciado pelo governo também neste âmbito que existe apoios à mobilidade verde, mas com um pormenor grande estas só incidem sobre empresas, os particulares que pretendem comprar veículos verdes são deste modo os enteados de um estado, que como vimos pelo caso dos sacos plásticos, prefere ajudar as empresas e os empresários do que o comum cidadão – há quem diga que são opções ideológicas – outros apenas que quem contribui para campanhas são estes, o problema que aqui deixo é o seguinte: Será que há muitas empresas a votar?

Por fim temos o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos com o objetivo de reduzir a quantidade de depósitos em aterro – que irá ter um encaixe de 2,5 M € – referi então que isso iria apenas fazer aumentar as taxas cobradas aos municípios que farão incidir sobre nós consumidores tal aumento, aliás não era preciso ser bruxo para se antecipar tal desiderato, para agravar isso o governo ainda acabou, a partir de janeiro, com a isenção de IVA do serviço público de remoção de lixos e cobrar na conta da luz uma taxa pela recolha de resíduos, como televisores velhos, pelas câmaras, esta alteração ao Código do IVA – que não estava prevista nas medidas da Fiscalidade Verde – aboliu da isenção da taxa de IVA concedida ao serviço público de remoção de lixos. Deste modo o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos e do IVA para 23% fez disparar os custos das autarquias neste âmbito, por isso é que os aumentos anunciados para por exemplo, em Lisboa, e que indignaram tantos moralistas de ocasião são direta responsabilidade do governo e em grande parte o resultado da aplicação aos munícipes destas duas medidas.