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Necessidades Educativas Especiais – A ESCOLA DE TODOS! (1ª Parte) – Lúcia Reixa Silva

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escolaHoje venho falar-vos da realidade das crianças e adolescentes que têm Necessidades educativas especiais e que integram obviamente o Sistema educativo comum e inclusivo, que tem pretendido ser a Escola Pública.

Antes de mais partilho convosco uma breve nota introdutória, no sentido de percebermos o contexto onde se inserem na verdade as Necessidades Educativas Especiais – vulgarmente designadas por NEE – e onde se enquadra esta questão da Escola inclusiva…

Na década de 90, Portugal colocou-se a par dos seus parceiros europeus e, acompanhando o debate internacional e o novo paradigma da Integração das crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE) na Escola pública de Ensino regular, publicou o Dec-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto, que na Lei de Bases do Sistema Educativo inclui o princípio orientador: “a educação das crianças com necessidades educativas especiais deve processar-se no meio menos restritivo possível”, ou seja, as crianças com Necessidades educativas especiais devem estar inseridas na comunidade escolar, fazer parte da mesma, ao invés de estarem segregadas, ou seja à parte, em escolas especiais, logo mais restritivas sob o ponto de vista social e educativo.

Continuando a rever o percurso legal das NEE, verificou-se, nos últimos anos, existir a necessidade de melhorias na aplicação deste Decreto Lei, visando o incentivo à autonomia e integração das crianças e adolescentes com NEE. Nesta sequência, é publicado em 2008 um novo Decreto-Lei, designado pelo nº 3/2008, de 7 de Janeiro, que por razões muito concretas da realidade das escolas e dos recursos de que dispõem, foi uma “tremenda dor de cabeça” para profissionais, pais e alunos.

Até hoje parece que este Decreto-Lei não trouxe quaisquer benefícios para as crianças e adolescentes com NEE, deixou “de fora” milhares de alunos anteriormente abrangidos e beneficiados pelo Dec-Lei nº 319/91 e estabeleceu critérios que não conseguem levar a cabo a integração, e escamoteiam a verdade de forma perniciosa e lesiva para alunos com NEE, docentes e famílias. 

Pensando num projecto educativo de inclusão dos alunos com NEE, é minha opinião que este projecto para a Educação tem de conter objectivamente propostas que concretizem a real inclusão das crianças e adolescentes com NEE na Escola pública e na Sociedade. 

Por Necessidades Educativas Especiais entende-se exactamente o que o nome indica : “necessidades especiais”, e sejam elas referentes a handicaps como a “cegueira ou baixa visão” ou a “surdez”, sejam “deficiências motoras”, sejam “dislexia” ou “hiperactividade com défice de atenção”, ou ainda outras tantas situações/condições, que, independentemente da classificação técnica da CIF (Classificação internacional que mais não é do que um Código de referência para classificação das NEE em Saúde, que passou a ser utilizado nas Escolas em 2008), se traduzem em “necessidades educativas especiais”, merecem um trabalho sério de apoio e integração sempre que possível.

Repare-se que os estabelecimentos de educação especial de qualidade, são, e serão sempre, a meu ver, um complemento importante e um apoio fundamental às crianças e adolescentes com NEE e aos seus familiares, mas não se substituem à Escola, logicamente, nem devem, na maioria das situações. Saliente-se que existem situações de NEE muito severas que exigem a integração da criança ou adolescente em estabelecimentos especializados que reunam as condições necessárias à sua educação e que possuam os recursos humanos e técnicos adequados, em defesa do superior interesse da criança ou do adolescente; estas situações mais severas são no entanto minoritárias, sendo que o modelo da Escola inclusiva se ajusta a uma larga maioria de alunos com NEE.

Não posso no entanto deixar de criticar a actual falta de meios humanos na Escola pública, e de técnicos, que não só não conseguem assegurar um bom funcionamento no geral, como são totalmente inadequados, por serem insuficientes, para garantir a qualidade do apoio às crianças e adolescentes com NEE.

Neste momento está a ser levado a cabo um dos maiores “ataques” à Escola pública em Portugal, e nesta matéria a qualidade da inclusão das crianças e adolescentes com NEE deixa muito a desejar!

Nesta matéria é-me totalmente indiferente se sou de “esquerda” ou “direita” politicamente falando; foi feito um percurso no sentido da melhoria da escola pública, que teve bons resultados, desde 1991, sensivelmente, até há pouco tempo, e passou por “centro esquerda” e “centro direita” no arco da governação.

Actualmente está a assistir-se à deterioração total da Escola Pública e das políticas de inclusão e integração, bem como das políticas contra o insucesso e abandono escolar. A “poupança na Educação” feita sem conhecimento da realidade das escolas tem desprezado completamente as crianças e as famílias, e afecta com “peso maior” os mais fragilizados, como são os alunos com NEE.

Após este meu “desabafo”, feita a crítica, passarei à parte da crónica que mais me faz sentido: dar algumas ideias, propostas, para que a realidade, já de si “dura”, das crianças e jovens com Necessidades educativas Especiais na Escola pública, seja de facto traduzida em apoio e inclusão.  Esta parte ficará para a semana.

Por hoje, gostaria que todos pensássemos um pouco sobre este tema…apenas e tão somente isto…

Tenham uma óptima semana!

(Este artigo não está de acordo com o Novo Acordo Ortográfico)

 

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Crónica de Lúcia Reixa Silva
De Alpha a Omega

7 Comments

7 Comments

  1. Nuno Araújo

    23/09/2013 at 23:19

    Lúcia,

    Muitos parabéns! Excelente crónica! Tomara que as propostas inscritas nesta crónica possam ser úteis e implementadas politicamente, num futuro próximo!

    Bom trabalho!

    • Nuno Araújo

      24/09/2013 at 0:08

      Obrigada 😉 Tentarei concretizar as propostas numa próxima crónica. Por hoje ficam apenas aquelas que estão subjacentes à crítica! Obrigada!

      • Lúcia

        24/09/2013 at 0:21

        Pela minha parte Nuno, agradeço o comentário! Muito obrigada!
        Relativamente ao segundo comentário, que se deve prender com o meu comentário à tua crónica sobre a Alemanha que também saiu hoje, gostei muito na verdade! Gostava de saber quais as propostas de governação que vão estar de facto em cima da mesa!
        bjs

  2. fatima ramos

    24/09/2013 at 12:46

    Lúcia,mais uma excelente crónica, aguardo a 2ª parte. este assunto interessa-me em particular, pois tenho um caso na família. Muito bom.
    Abraço
    fatima ramos

    • Lúcia Reixa Silva

      25/09/2013 at 0:34

      Muito obrigada Fátima,
      Obrigada também pela partilha de uma situação mais pessoal que, espero eu, consiga seguir o melhor caminho em termos de obtenção de respostas eficazes.
      Abraço

  3. João Nogueira

    24/09/2013 at 19:48

    Bela crónica, Lúcia. Como professor e como cidadão, partilho de cada palavra que escreveu. Abraço

    • Lúcia Reixa Silva

      25/09/2013 at 0:32

      Muito obrigada João Nogueira!

      Abraço

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