Necessidades Educativas Especiais – A ESCOLA DE TODOS! (1ª Parte) – Lúcia Reixa Silva

escolaHoje venho falar-vos da realidade das crianças e adolescentes que têm Necessidades educativas especiais e que integram obviamente o Sistema educativo comum e inclusivo, que tem pretendido ser a Escola Pública.

Antes de mais partilho convosco uma breve nota introdutória, no sentido de percebermos o contexto onde se inserem na verdade as Necessidades Educativas Especiais – vulgarmente designadas por NEE – e onde se enquadra esta questão da Escola inclusiva…

Na década de 90, Portugal colocou-se a par dos seus parceiros europeus e, acompanhando o debate internacional e o novo paradigma da Integração das crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE) na Escola pública de Ensino regular, publicou o Dec-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto, que na Lei de Bases do Sistema Educativo inclui o princípio orientador: “a educação das crianças com necessidades educativas especiais deve processar-se no meio menos restritivo possível”, ou seja, as crianças com Necessidades educativas especiais devem estar inseridas na comunidade escolar, fazer parte da mesma, ao invés de estarem segregadas, ou seja à parte, em escolas especiais, logo mais restritivas sob o ponto de vista social e educativo.

Continuando a rever o percurso legal das NEE, verificou-se, nos últimos anos, existir a necessidade de melhorias na aplicação deste Decreto Lei, visando o incentivo à autonomia e integração das crianças e adolescentes com NEE. Nesta sequência, é publicado em 2008 um novo Decreto-Lei, designado pelo nº 3/2008, de 7 de Janeiro, que por razões muito concretas da realidade das escolas e dos recursos de que dispõem, foi uma “tremenda dor de cabeça” para profissionais, pais e alunos.

Até hoje parece que este Decreto-Lei não trouxe quaisquer benefícios para as crianças e adolescentes com NEE, deixou “de fora” milhares de alunos anteriormente abrangidos e beneficiados pelo Dec-Lei nº 319/91 e estabeleceu critérios que não conseguem levar a cabo a integração, e escamoteiam a verdade de forma perniciosa e lesiva para alunos com NEE, docentes e famílias. 

Pensando num projecto educativo de inclusão dos alunos com NEE, é minha opinião que este projecto para a Educação tem de conter objectivamente propostas que concretizem a real inclusão das crianças e adolescentes com NEE na Escola pública e na Sociedade. 

Por Necessidades Educativas Especiais entende-se exactamente o que o nome indica : “necessidades especiais”, e sejam elas referentes a handicaps como a “cegueira ou baixa visão” ou a “surdez”, sejam “deficiências motoras”, sejam “dislexia” ou “hiperactividade com défice de atenção”, ou ainda outras tantas situações/condições, que, independentemente da classificação técnica da CIF (Classificação internacional que mais não é do que um Código de referência para classificação das NEE em Saúde, que passou a ser utilizado nas Escolas em 2008), se traduzem em “necessidades educativas especiais”, merecem um trabalho sério de apoio e integração sempre que possível.

Repare-se que os estabelecimentos de educação especial de qualidade, são, e serão sempre, a meu ver, um complemento importante e um apoio fundamental às crianças e adolescentes com NEE e aos seus familiares, mas não se substituem à Escola, logicamente, nem devem, na maioria das situações. Saliente-se que existem situações de NEE muito severas que exigem a integração da criança ou adolescente em estabelecimentos especializados que reunam as condições necessárias à sua educação e que possuam os recursos humanos e técnicos adequados, em defesa do superior interesse da criança ou do adolescente; estas situações mais severas são no entanto minoritárias, sendo que o modelo da Escola inclusiva se ajusta a uma larga maioria de alunos com NEE.

Não posso no entanto deixar de criticar a actual falta de meios humanos na Escola pública, e de técnicos, que não só não conseguem assegurar um bom funcionamento no geral, como são totalmente inadequados, por serem insuficientes, para garantir a qualidade do apoio às crianças e adolescentes com NEE.

Neste momento está a ser levado a cabo um dos maiores “ataques” à Escola pública em Portugal, e nesta matéria a qualidade da inclusão das crianças e adolescentes com NEE deixa muito a desejar!

Nesta matéria é-me totalmente indiferente se sou de “esquerda” ou “direita” politicamente falando; foi feito um percurso no sentido da melhoria da escola pública, que teve bons resultados, desde 1991, sensivelmente, até há pouco tempo, e passou por “centro esquerda” e “centro direita” no arco da governação.

Actualmente está a assistir-se à deterioração total da Escola Pública e das políticas de inclusão e integração, bem como das políticas contra o insucesso e abandono escolar. A “poupança na Educação” feita sem conhecimento da realidade das escolas tem desprezado completamente as crianças e as famílias, e afecta com “peso maior” os mais fragilizados, como são os alunos com NEE.

Após este meu “desabafo”, feita a crítica, passarei à parte da crónica que mais me faz sentido: dar algumas ideias, propostas, para que a realidade, já de si “dura”, das crianças e jovens com Necessidades educativas Especiais na Escola pública, seja de facto traduzida em apoio e inclusão.  Esta parte ficará para a semana.

Por hoje, gostaria que todos pensássemos um pouco sobre este tema…apenas e tão somente isto…

Tenham uma óptima semana!

(Este artigo não está de acordo com o Novo Acordo Ortográfico)

 

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Crónica de Lúcia Reixa Silva
De Alpha a Omega