O Sistema Eleitoral Português

Numa altura em que nos aproximamos da fase final da campanha eleitoral, é importante fazer algumas considerações sobre o funcionamento do sistema político português e das suas instituições. Como tal, no presente artigo, procurarei caracterizar o sistema eleitoral (SE) nacional, de forma simples e genérica, com a intenção de informar melhor o leitor sobre um dos pilares da nossa democracia.

O sistema eleitoral português, isto é,  o conjunto de regras e instrumentos através dos quais os cidadãos têm a possibilidade de seleccionar os agentes políticos que tomam as decisões em seu nome, é um mecanismo institucional de grande importância. Por um lado, transforma os votos dos cidadãos eleitores em mandatos, e, por outro, dá a possibilidade aos eleitores de avaliarem o desempenho dos seus representantes, ou seja, os eleitores podem renovar o voto das eleições anteriores para depositar confiança no mandato que cessou, ou por contrário, punir os agentes políticos votando noutro partido ou candidato. A responsabilização atribuída aos representantes é, portanto, um factor decisivo no acto de votar.

O SE português é regido por dois princípios fundamentais consagrados na Constituição da República portuguesa: a universalidade e igualdade (Artigo 12º e 13º respectivamente). O primeiro aspecto que devemos considerar é a magnitude dos círculos eleitorais, ou seja, o número total de deputados que é eleito em cada círculo. Este elemento é definido em função da população (absoluta) de cada círculo e varia ao longo do tempo em função dos fluxos populacionais.

O SE português encontra-se dividido em 22 círculos eleitorais (18 coincidem com os distritos, 2 com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, 1 para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os cidadãos portugueses residentes fora da Europa) com dimensões muito variáveis. Fruto da forte litoralização da população que existe no nosso país, existem círculos de elevada magnitude (como é o caso de Lisboa, com 47 deputados) que coexistem com outros de baixa magnitude (como é o caso de Portalegre, com apenas 2 deputados).

A fórmula eleitoral, ou seja, o mecanismo de conversão de votos em mandatos, é baseada na fórmula de representação eleitoral proporcional e no método D´Hondt. Isto significa que o número total de votos de cada partido é dividido pelo número total de lugares disponíveis e que em cada ronda de distribuição de lugares, o partido com a média mais alta conquista um lugar.

Para além disso, o nosso SE segue uma regra de lista fechada, ou seja, os eleitores são constrangidos pelos partidos políticos que detém, pela Constituição da República, o monopólio da apresentação de candidatos à Assembleia da República. Note-se que a Assembleia da República portuguesa é um parlamento unicameral com 230 membros.

Muitas vezes, fala-se da necessidade de reformar o sistema eleitoral. O debate é frequente e o tema assíduo em quase todas as campanhas eleitorais. Sobre este assunto a minha opinião é clara. Os sistemas eleitorais pretendem duas coisas: representar e criar governos estáveis. Portugal, apesar de ser uma jovem democracia, possui um sistema que funciona tanto ao nível da representação como da governabilidade (o SE português tem produzido maiorias absolutas tanto à esquerda como à direita e governos duráveis e estáveis, salvo algumas excepções). Portanto, os arranjos institucionais que poderão ser melhorados devem incidir acima de tudo na relação eleitores/eleitos e na capacidade de responsabilização.

As instituições políticas não devem permanecer imutáveis e há já quem tenha avançado para algumas soluções inovadoras, como é o caso da personalização do voto que consiste na criação de uma estrutura institucional que permite aos cidadãos escolher os candidatos com base nas características pessoais que garantam, por uma lado, o cumprimento das promessas eleitorais e, por outro, a capacidade de responder aos desejos concretos do eleitorado ao longo do mandato.

Sobre este ponto não me irei pronunciar, deixo apenas o meu voto de confiança nas instituições do meu país e naqueles que as fazem funcionar.