O PO SEUR a oportunidade perdida

O PO SEUR ou Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, 2014–2020, pretende contribuir para afirmação da Estratégia Europa 2020, especialmente na prioridade de investimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos e catástrofes.

O que é o POSEUR

Enquadrado no PORTUGAL 2020, este programa comunitário reúne cerca de 2,2 mil milhões de euros de financiamentos comunitários – Fundo de Coesão – repartidos por três eixos que tentam perspetivar uma estratégia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial de Portugal:
– Eixo I – Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores, nomeadamente nas áreas da eficiência energética e produção de energia por fontes renováveis com um financiamento comunitário de 757 Milhões €;
– Eixo II – Promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos, como a proteção do litoral, limpeza e desobstrução de linhas de água e prevenção de acidentes naturais e catástrofes com um financiamento comunitário de 401 Milhões €;
– Eixo III – Proteger o ambiente e promover a eficiência na utilização dos recursos, como resíduos, água e biodiversidade com um financiamento comunitário de 1045 Milhões €.

O porquê de ser uma oportunidade perdida!!!

Apesar da crise económica e sendo desejável que os apoios financeiros que a UE disponibiliza a Portugal, fossem rápidos assistiu-se ao atraso na aprovação do programa, que ocorreu apenas no final do primeiro ano de vigência, ou seja 2014, também se estranha a demora no lançamento dos regulamentos e da operacionalização destes apoios – o regulamento só foi publicado em 27 de Fevereiro de 2015, quando o comunitário foi publicado a 28 de Julho de 2014 – adiando a entrada necessária e urgente destas verbas na economia real, não obstante este facto lá estava o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a fazer apresentações públicas de uma coisa que ainda não tinha sido regulamentada em Janeiro de 2015!!!

E também se esperava que fossem melhoradas as deficiências do período anterior, em particular as que ocorreram na execução do POVT – antecessor do PO SEUR – facto que não só não aconteceu, como a burocracia continua igual à de antes.

Por fim o PO SEUR está excessivamente centrado nos diferentes níveis e organismos da administração publica, se a ideia era animar a economia, ficamos a saber que apenas a uma parte do Eixo I é que as empresas privadas podem concorrer. Em relação ao Eixo II a totalidade dos 401 Milhões de € será aplicado pelos diferentes níveis e organismos da administração publica e ao Eixo III apenas uma ínfima parte nas áreas da adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído é que podem ser acedidas por outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação. Como refere e bem Luís Mira Amaral num artigo de opinião no Expresso – de 7 de Março de 2015, Caderno Economia, pág. 31 – o estado fica com 80% do programa e que o apoio genuíno às empresas e às famílias, mesmo em termos de promoção do aumento da eficiência energética, é confrangedoramente baixo.

Nessa crónica também refere por alto as duas ultimas criticas que tenho a fazer a este programa, não só se esquecem da energia gerada pela biomassa – que poderia ajudar ao aproveitamento energético dos resíduos florestais e assim criar um duplo efeito positivo se a este juntarmos a criação de emprego – como outras formas de energia, como as mini-hídricas,  como centram os apoios do Eixo I em produtores do regime especial, assim e deste modo apenas as grandes elétricas já instaladas no mercado é que poderão se candidatar a estes fundos!!!

É interessante deixarem de fora a imensa malha económica que compõe as empresas portuguesas, as PME´s!!!