Porto de Sines a Porta Atlântica da Europa

Resolvi nesta crónica e na sequência de uma visita que fiz a quando de um seminário internacional realizado sobre a temática dos portos pela Angoform – empresa com a qual colaboro – de administradores dos portos de Angola a este equipamento, vos falar do Porto de Sines, como exemplo de um equipamento público que é para além de um importante motor de desenvolvimento económico da região e do país, um equipamento ambientalmente sustentável e que contribui de forma significativa para que não haja um maior aumento da emissão de gases poluentes nomeadamente em termos de transporte das mercadorias para a área de influência do seu Hinterland ibérico.

Breve caracterização do Porto

A Administração do Porto de Sines, denominada desde de 20 de Março de 2014 e com a integração dos Portos Comerciais de Portimão e Faro, APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (v. APS, SA), administra como equipamento principal desde há 37 (quase) anos o Porto de Sines.

O Porto de Sines tem como principais características estar localizado na Costa Atlântica e devido à posição geográfica de Portugal ser o porto de águas mais profundas próximo da América, e porque isso influência e de que maneira por causa dos problemas recorrentes com o Canal do Suez, do Canal do Panamá. Para além dessa característica muito competitiva é um porto misto e praticamente completo, em termos de terminais está equipado com as ultimas tecnologias (as mais antigas têm dez anos e as mais modernas estão a ser instaladas) e tem cinco equipamentos especializados que cobrem quer os graneis líquidos (com o Terminal de graneis líquidos que está concessionado à CLC/GALP Energia e o Terminal Petroquímico concessionado à REPSOL), quer os graneis sólidos (Terminal GNL concessionado à REN e o Terminal Multipurpose concessionado à Portsines/Grupo E.T.E.) e contentores (Terminal de Contentores de Sines TXXI – v. TXXI – concessionado à PSA), estes cinco terminais irão mover em termos de total de mercadorias movimentadas (ou TON´s) até ao final do ano mais de 37 Milhões de TON´s.

Para além desta capacidade impressionante de recepção de carga, que está a ser aumentada com a extensão já em curso do seu TXXI, que irá passar da actual capacidade de recepção de 1.100.000 TEU´s para 1.700.000 de TEU´s podendo receber ao mesmo tempo dois navios mega contentores com o comprimento de 396 metros e a capacidade entre os 15.000 TEU´s e os 18.400 TEU´s, este porto tem outras características igualmente fortes, como fundos rochosos sem necessidade de dragagens, o de ser aberto ao mar e não ter restrições de canal e barra, fundeadores dentro da área portuária, a Janela Única Portuária (v. JUP), a Janela Única Logística (v. JUL), a Tarifa Plana que permite ter uma operação 24 horas/dia e 7 dias/semana com uma pacificação laboral fortemente implantada e por fim o ramal ferroviário que está dentro do porto e é a principal forma de escoamento terrestre das mercadorias.

Factores de sustentabilidade ambiental

Em termos de certificações de qualidade, ambiente e segurança a APS, S.A. detém, desde 2005, a certificação da qualidade peça norma ISO 9001 no âmbito dos processos de realização “Movimentação de navios no porto, incluindo pilotagem” e “Gestão de contratos de concessão”, em 2008 foi certificada pelas normas internacionais ISO 14001 e OHSAS 18001, no âmbito de “Movimentação de navios no porto, pilotagem e gestão de contratos de concessão, enquanto autoridade portuária, nas áreas da sua exclusiva responsabilidade”, em 2012, foi aprovado o alargamento do âmbito das certificações da qualidade, do ambiente e da saúde e segurança, em conformidade com as normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, com a inclusão da Gestão dos licenciamentos, do Porto de Recreio e Gestão da ZALSINES – Zona intraportuária, no âmbito dos processos de realização “Movimentação de navios no porto, incluindo pilotagem. Gestão de contratos de concessão e licenciamento. Gestão do Porto de Recreio. Gestão da ZALSINES – Zona intraportuária” e por fim desde 2013 que detém a certificação do seu Sistema de Gestão de Segurança de Informação de acordo com a norma ISO/IEC 27001:2005, todas estas normas foram atribuídas e são certificadas pela Lloyd’s Register Quality Assurance e esta ultima certificação tem como âmbito a “gestão da segurança da informação nos serviços de governação da JUP – Janela Única Portuária no Porto de Sines, para o suporte aos despachos associados às escalas de navios e às mercadorias carregadas e descarregadas”, para quem ficou perdido nesta ultima descrição, resumo tudo numa simples frase: não usam papel no seu sistema. Por fim todas estas certificações são acompanhadas pelos manuais respectivos e regulamentos e tem a APS, SA uma política total de transparência total e de acesso total a todos estes seus documentos através do seu site.

Todos os anos publicam um relatório de sustentabilidade, o de 2013 que já está disponível, e tem em conta nas suas 73 páginas múltiplos factores destaco alguns das categorias ambientais:

As descargas de águas são todas tratadas e nenhuma é devolvida aos meios aquíferos sem passar por um controle ambiental rigoroso, tal política permitiu que a praia Vasco da Gama – principal praia de Sines e dentro da área do Porto gerida por este mas de uso livre pela população – tenha ininterruptamente e desde que foi criado este galardão, a atribuição da Bandeira Azul;

Desde 2011 que não têm derrames significativos – o ultimo significativo que se conhece foi o de 1989 do petroleiro português Marão – tendo um óptimo medidor da qualidade da água os viveiros de peixe (aquacultura) que se encontram dentro do seu molhe, em contacto com a administração pude apurar que não ganham nada com essa actividade e que apenas a aceitaram ter como um medidor natural da qualidade das águas;

A APS, SA faz de moto próprio e com regularidade estudos de mitigação de impactos ambientais de produtos e serviços, o ultimo de 2013, teve como objectivo atingir reduções do consumo de energia e melhorar a qualidade do ar interior dos edifícios através da substituição de alguns equipamentos AVAC para além da minimização dos impactos da pedreira com a colocação de terra, estabelecimento do revestimento herbáceo e arbustivo com espécies vegetais autóctones e/ou adaptadas às condições da zona de plantação de árvores, no mesmo sentido e porque esse ano foi o ano zero de arranque de uma grande obra foi lançado e adjudicado a consulta para a “Aquisição de Serviços para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Expansão do TXXI – 3ª e 4ª Fases”, tenho que destacar que a discussão desta expansão se centrou não apenas na fase que iriam lançar mas também na discussão discutiu da fase posterior permitindo deste modo aos agentes sociais, económicos e ambientais rebater e fazer propostas para a minimização futura de obras que se pensam concluir até 2020, destaco a prevenção e antecipação como um factor que todas as instituições públicas e privadas deveriam ter em conta;

Em 2013 a APS, SA gastou mais de 54 mil euros numa ciclovia marginal e panorâmica, mais de 7 mil em sistemas de eficiência energética e de 25 mil na manutenção e em sistemas de recolha águas sujas e oleosas, destaco o controlo ambiental fortissimo na analises das suas águas que se traduziu num investimento superior a 131 mil euros e por fim no mecenato ambiental, única critica que faço, que poderia e deveria ser maior do que os 2,7 mil euros declarados.

O principal meio de saída das mercadorias do porto de sines é a ferrovia destaca-se nesse ano a integração do Transporte Ferroviário na JUP, implementado com ferramentas desenvolvidas internamente e que levaram à criação oficial da Janela Única Logística ou JUL, tornando o porto de Sines num porto paper less em toda a cadeia logística e na vertente ferroviária. Promovem neste âmbito e de forma regular o Fórum de Simplificação de Procedimentos (FSP), estrutura de debate e concertação e de estreitamento de relações de colaboração entre as diversas entidades diretamente relacionadas com a atividade do porto, as autoridades e entidades oficiais e os membros da Comunidade Portuária de Sines (CPSi) e que foi importante para o desenvolvimento do projeto-piloto referido;

Destaco as condições laborais, também referidas no referido relatório, seja na empresa APS, SA seja com os trabalhadores dos seus concessionários, neste âmbito tenta-se que haja remunerações dignas e que a paz laboral seja um facto, para além de que sejam amigos da maternidade e parentalidade registando uma retenção de 100% após o gozo de licensas deste tipo, mais do que discursos gosto de ver dados e escrutinios destas actividades, deste modo a sustentabilidade ambiental não é só do meio envolvente mas de quem trabalha nesse meio.

Por fim e no âmbito das energias renováveis, foi com alguma surpresa que reparei que não só existe uma pequena central de energia eólica, como se pretende que a mesma seja ampliada e aumentada de forma a tornar todos os edificios da APS, SA totalmente sustentaveis por esse meio, a WindUp já foi deste modo selecionada para o fornecimento dos equipamentos e medição e transmissão de dados para parametrização e instalação na Torre de medição eólica pelo INEGI, no âmbito da assessoria técnica no projeto eólico, e em termos de energia solar a mesma empresa irá efectuar medições para que sirvam de de referencial à produção de uma central fotovoltaica que irá operar na área do Porto de Sines. neste âmbito e avançando-vos um dado por poucos conhecido, o novo módulo armazenista de refrigeração e pescado, situado perto dos refeitórios geridos pela APS, SA, será coberto integralmente por painéis solares formando uma central fotovoltaica que irá suprir em parte os gastos de energia razoáveis que tais instalações necessitam.

A sustentabilidade ambiental do sistema de transporte de mercadorias do porto

Num artigo escrito por Lídia Sequeira (ainda na qualidade de Administradora do Porto de Sines), intitulado Sines é muito mais do que um Terminal de Contentores, editado pela revista Cluster do Mar, é referido que: Actualmente, o modo ferroviário já é responsável por cerca de 90% do total das mercadorias transportadas de e para o hinterland de Sines, constituindo já uma das principais plataformas ferroviárias da Península Ibérica com a movimentação de 26 comboios por dia (8 de contentores, 8 de fuel e 10 de carvão). Pelo que pude apurar tal vector assumiu ainda um maior peso nos últimos dois anos, sendo que o transporte por rodovia é praticamente irrelevante.

Este peso acompanhado com o facto de que a mercadoria liquida sair esmagadormente por gasoduto e oleoduto e de este Porto ser um Porto com um significativo peso como porto mãe (Motheland Port) em que os navios maiores descarregam os seus contentores sendo que navios mais pequenos vêm depois buscar as mercadorias e distribui-las por portos mais pequenos (sendo este sistema conhecido pelos estudiosos da área por transshipment), torna Sines num porto com forte sustentabilidade ambiental no seu sistema de transporte de mercadorias quer na componente de custos ambientais directos quer indirectos.

Existe contudo um grande problema, que este governo na sua cegueira de nada fazer e de nada lançar em termos de obras públicas não resolveu, que é a ligação por via Ferroviária de uma linha a Madrid, é a tal mão de facto invisivel das empresas no desenvolvimento económico no que concerne ao lançamento de obras públicas e as quais não irão investir num equipamento que só à economia como um todo dá lucro e não a um privado em particular, e já agora, não pensemos que o custo de tal opção é assim tão significativo estamos a falar na construção de um ramal ferroviário de mercadorias entre Évora e Elvas/Badajoz e no arranjo das infra-estruturas de acesso ao mesmo. Acho que todos nos lembramos de tal ter sido anunciado, desde 2011, pelos dois sucessivos ministros da economia e pelo actual primeiro-ministro e com toda a pompa e circunstância, pois é, desde então apenas uma fase das restantes 3 previstas neste projecto foi adjudicada em 2012 (a da Construção de uma nova estação na Linha do Sul, entre Canal Caveira e Lousal, com linhas de 750 m, que irá permitir aumentar a capacidade e fiabilidade da Linha do Sul no valor de 3 Milhões de euros) as primeiras três fases foram lançadas e concluídas até 2011, ou seja antes de este governo entrar em funções e as restantes 3 fases que são só as mais importantes (que são a Modernização do troço Bombel/Casa Branca/Évora das Linhas do Alentejo e de Évora e da Estação de Évora na Linha de Évora e finalmente a Construção da nova linha entre Évora e Elvas-Caia) nem sequer foi programado o concurso.

Actualmente o que se passa é que para se fazer um percurso para que Sines tenha fluxos regulares e rápidos de mercadorias com origem/destino na Extremadura e na Comunidade Autónoma de Madrid e que otimize a competição em relação a Algeciras e ao hinterland ibérico, temos uma verdadeira gincana ferroviária com mais de 137 quilómetros do que deveríamos ter, cerca de mais de duas horas, tal cenário prejudica seriamente a competitividade do país, deste Porto e do Alentejo como região face à Andaluzia, e ao seu Porto de Algeciras, que nem é competitivo se tivermos em conta, que para lá chegar os navios vindos do Atlântico precisam de pelo menos mais um dia de viagem com todos os custos inerentes e perdas potenciais efectivas que isso acarreta. Por estas omissões é que se vê o que é que a demagogia barata de um governo irresponsável que promoveu desde que tomou posse, um nulo investimento numa simples infra-estrutura ferroviária, empacotou e adiou a competitividade de um país, é que não adianta vir-se com floreados de discursos patrióticos é preciso haver acções concretas que o demonstrem.