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Rendas excessivas na energia, entre a ilusão e a realidade…

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No que toca às rendas excessivas de energia a demagogia por parte deste governo em coligação tem imperado desde os primeiros dias de governo à volta deste assunto, esta crónica visa apenas demonstrar o que é ilusão ou o que é a realidade e que a certeza dos números e factos apresentados por este governo nos últimos meses estão tão próximos da realidade que constituem em si uma ilusão fabricada com fins claramente eleitoralistas mas facilmente desmontáveis diante do que é de facto real.

O problema…

As "rendas excessivas" têm a ver com um sector estratégico nacional que é o fornecimento de energia elétrica ao país.

As “rendas excessivas” têm a ver com um sector estratégico nacional que é o fornecimento de energia elétrica ao país.

Quando cá chegou a Troika um dos problemas apresentados na segunda negociação de renegociação do primeiro memorando e a pedido desta coligação, que agora estrebucha pela sua sobrevivência, foram as tais rendas excessivas que sendo apontadas na primeira negociação com a Troika como algo a renegociar, eram tidas como apenas e só mais dossier de entre tantos pois o seu peso apurado centrava-se muito Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (mais informações sobre estes AQUI) – v. CMEC´s – e nas garantias de potência. Mas então e tudo pelo estúpido preconceito de acabar com os investimentos em energias renováveis, começa-se a falar das tarifas excessivas dadas às eólicas, só porque tinham sido uma bandeira bem sucedida do anterior governo PS e de que o importante era pôr cá uma (ou mais) central nuclear, algo que não era nada pacifico dentro do PPD–PSD – aliás os dois lobbys um pró e outro contra o Nuclear degladiam-se publicamente dentro desse partido nos anos de 2010 e 2011 – o assunto era bem mais pacifico dentro do CDS–PP. Tudo começa com mais força em 2011, já era esta coligação governo, com uma intervenção de Deus Pinheiro numa Universidade de Verão do PPD–PSD e em Fevereiro de 2012 surge o manifesto de 50 personalidades (todas ligadas ao sector industrial do PPD–PSD e do CDS–PP) e o lobby seria bem sucedido, não tivesse a nobreza parda do financiamento partidário chamada de Patrick Monteiro de Barros com a sua Enupor e que defende desde 2005 a construção de uma central Nuclear em Portugal envolvido no mesmo, o grande problema e que estragou os planos a este lobby que já tinha dado o ar da sua graça em Março de 2011 agora já com a sua Enupor convertida em Petroplus foi que nos dias 12 e 14 de Março de 2011 sucedeu o desastre Nuclear de Fukushima causado por um terramoto e um maremoto, os tais problemas extremos com que Portugal se pode defrontar caso instale uma central Nuclear no seu território. Passos Coelho que de inicio era favorável à discussão deste assunto em 2010, enterra essa pretensão através do Ministro da Economia em Fevereiro de 2012, após a saída do tal Manifesto e praticamente um ano depois da Alemanha ter dito que iria fechar todas as centrais nucleares até 2022 e não construir nem renovar mais nenhuma.
Mas o que são essas tais “rendas excessivas”, são uma miríade de instrumentos e podemos dividi-las em vários tipos, que vão desde uma remuneração de tarifas majoradas, garantias de potência e receitas futuras previsíveis indemnizatórias, assim temos entre as mais importantes:
1.º A remuneração dada aos produtores de eletricidade em cogeração, ou seja, a produção simultânea de calor e eletricidade;
2.º O eliminar do pagamento por garantia de potência, por miúdos o tal incentivo/ou subsídio, consoante a ótica, para que algumas grandes centrais elétricas estejam paradas durante boa parte do ano, mas disponíveis para arrancar rapidamente quando o sistema elétrico o exigir;
3.º Os CMEC´s, que foram criados por Pedro Santana Lopes como meio de compensar a EDP desde Julho de 2007, devido à cessação antecipada de vários Contratos de Aquisição de Energia – v. CAE – que a empresa tinha em cerca de três dezenas de centrais elétricas, os contratos garantiam à EDP uma receita previsível para a eletricidade produzida naquelas centrais – maioritariamente barragens – e que com o arranque do mercado grossista de eletricidade da Península Ibérica – ou MIBEL – a EDP aceitou pôr fim aos CAE de que beneficiava, passando as respetivas centrais a vender a sua eletricidade no mercado, mas para assegurar a neutralidade financeira desta mudança, o Estado português, com a concordância da Comissão Europeia, aprovou os CMEC´s, que estabeleceram um pagamento adicional à receita que as centrais da EDP viessem a conseguir no mercado;
4.º Corte na remuneração da tarifa bonificada da produção de eletricidade pelas centrais de energia eólica até então instaladas e que receberiam uma majoração, como compensação do investimento até 2020;
5.º Possibilidade de extensão, para lá de 2020, dos contratos de exploração das centrais de carvão de Sines e do Pego através do estender das licenças, em troca de verbas que servirão para descontar nos custos do sistema elétrico em benefício dos consumidores;
6.º Colocar um teto de 25 anos na remuneração da tarifa bonificada na exploração das mini-hídricas, para dar um exemplo os contratos mais recentes davam a tarifa bonificada por 40 anos e outras que foram construídas algumas entre os anos 50 e os anos 70 chegaram a dar esta tarifa por 75 anos.
Como vemos e assim trocado por miúdos, as tais rendas excessivas só três é que têm a ver diretamente com energias renováveis e se quisermos excluir a área hídrica, apenas uma tem a ver com essa área, que é a remuneração majorada da tarifa produzida pelas centrais Eólicas!!! Porquê então tanto drama…é o que se pergunta?

A renegociação…como correu?

As poupanças estimadas pelo governo, um quadro de 2012, de que a fonte é o Ministério da Economia

As poupanças estimadas pelo governo, um quadro de 2012, e que a fonte é o Ministério da Economia. Se formos ver a diferença entre o estimado e o real, dificilmente a realidade se encaixa no que foi previsto…

A situação é atualmente a seguinte:
1.º Na remuneração dada aos produtores de eletricidade em cogeração, ou seja, a produção simultânea de calor e eletricidade, a renegociação apontou para um teto máximo de 700 Milhões de euros – v. M € – de poupança;
2.º Na renegociação do pagamento por garantia de potência, por miúdos o tal incentivo e/ou subsídio, consoante a ótica, para que algumas grandes centrais elétricas estejam paradas durante boa parte do ano, mas disponíveis para arrancar rapidamente quando o sistema elétrico o exigir, o teto máximo de poupança poderá atingir os 385 M €;
Nota intermédia: Estas duas renegociações representavam 60% do total de poupanças estimadas pelo Governo até 2020, ambas no valor de 1.085 M €, são estimativas dependentes de inúmeros fatores, por isso o tempo dirá se se tratam de estimativas inflacionadas ou acertadas.
3.º Em relação aos CMEC´s, onde havia sido identificado um ganho para os produtores de cerca de 165 M € ao ano de rendas e era um dos grandes cavalos de batalha da Troika, o corte não foi expressivo – esta matéria que dependia de negociação com a EDP – o Governo não foi além de um reajustamento da taxa de juro que remunerava a EDP por uma das parcelas a receber no futuro pela elétrica, pelas contas do Governo, o acordo representará uma poupança de 20,5 M € por ano para o sistema elétrico e em benefício dos consumidores, mas a EDP apenas reportou à CMVM um impacto de 13 M € anuais com esse reajuste, segundo contas estimadas pelo Governo este assegura uma poupança global, até 2020, de 165 M € no total e não por ano que é o que esta ganha efetivamente com os CMEC´s;
4.º Quanto ao corte na remuneração da tarifa bonificada da produção de eletricidade pelas centrais de energia Eólica até então instaladas e que receberiam uma majoração, como compensação do investimento até 2020, o governo anuncia em Setembro de 2012 um acordo com estas empresas de um corte de 140 M €, esta renegociação trás a público um assunto de que falarei no capitulo mais à frente;
5.º Em relação à possibilidade de extensão, para lá de 2020, dos contratos de exploração das centrais de carvão de Sines – EDP – e do Pego explorada pelo consórcio da International Power – Endesa e EDP – através do estender das licenças, em troca de verbas que servirão para descontar nos custos do sistema elétrico em benefício dos consumidores, embora tenham sido anunciados valores a cortar de entre 75 M € e 100 M € com Sines e de entre 40 M € a 70 M € no Pego no memorando negociado em Outubro de 2012 no ponto 5.5 é anunciado um valor de cortes de entre 55 M € a 75 M € com Sines e de entre 30 M € a 50 M € com o Pego, embora não anunciado foi esse o valor porque ficou a negociação, pois com a Troika o que tem que ser apresentado tem que ser documentado e não qualquer demagogia anunciada;
6.º Na colocação do célebre teto de 25 anos na exploração de mini-hídricas com tarifa bonificadas em que a Secretaria de Estado da Energia teria uma estimativa de poupança de 285 M € a 375 M € até agora nada foi legislado pelo que a poupança anunciada não se verifica, aliás pode-se legislar em relação a este assunto até 2020, pois as primeiras centrais mini-hídricas a atingirem os 25 anos de exploração e que têm algum peso com a tarifa bonificada que negociaram começam precisamente depois desse ano.

Entre a ilusão e a realidade…

A diferença entre a ilusão vendida e a

O confronto entre a ilusão vendida e a realidade, em relação às “rendas excessivas” é a comparação entre o martelo da demagogia e a energia produzida por fontes renováveis e o apoio inicial a esta tarifa por ser uma energia que combate as alterações climáticas e poupa dinheiro ao país por não importar matérias primas que não produz e ao mesmo tempo fortemente poluidoras.

Assumindo os valores máximos dos contratos de exploração das centrais de Carvão de Sines e do Pego e juntando todas os montantes renegociados temos a quantia de 1.515 M €. E mesmo que absurdo juntemos a estimativa máxima de poupança na exploração das mini-hídricas poderemos atingir 1.890 M €. Aliás se fizermos um exercício simples tendo em conta as estimativas do governo que os dois primeiros itens não ficariam longe dos 60% totais, veremos que o governo enganou-se em 3% nessa sua previsão inicial. Deste modo não se entende como é que o Ministro, Jorge Moreira da Silva, tem a desfaçatez de anunciar em 21 de Junho de 2014 que promoveu três pacotes de redução de custos no setor energético e cito: “Dois muito orientados para a eliminação da dívida e do défice tarifário e o terceiro (que apresentei no final da 12ª avaliação da troika, em final de abril) muito orientado para as questões sociais e para a competitividade das empresas. No total estamos a falar de cortes no setor energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020“. Pois bem a menos que este Ministro esteja a contar com outras “rendas excessivas” fantasmas a ter em conta ou outros memorandos a que não tive acesso dificilmente explico esta discrepância entre os 1.890 M € (e estamos a falar de tectos máximos previstos e da inclusão de algo que ainda não foi legislado mas que o poderá vir a ser) e os 4.400 M € do ministro, é que esta ilusão de nos vender banha da cobra!!! Ou talvez não!!! Vejamos apenas o pensamento deste Ministro e os truques de ilusionismo que usa para confundir os mais incautos, em 31 de Agosto de 2012 ao anunciar os tais 140 M. € de cortes de rendas pagas às empresas que gerem os parques eólicos o governo anuncia com alguma pompa que isso irá abater ao défice tarifário de 3.000 M €!!! Hum…entenderam… Ou seja o governo confunde as pessoas dizendo que os “cortes às rendas excessivas” é igual ao “défice tarifário”, pois é!!! Mas lamento pois não o é!!! O défice tarifário é o resultado da decisão política de não permitir que, num ano, os preços da eletricidade reflitam os seus custos, limitando os aumentos de preço a um teto administrativo e obrigando os consumidores futuros a pagar, com juros, aquilo que consumimos nesse ano, por exemplo não há défice na gasolina porque pagamos o devido na hora – mas como vemos e desde de que esta foi liberalizada também pagamos a mesma mais cara e sem nenhuma regulação nem baixa reais de preço de acordo com os grandes defensores das leis de mercado – mas na eletricidade e porque, em 2006, o governo resolveu introduzir preços administrativos não correspondentes aos custos reais – é uma opção política que goste-se ou não, é assumida pelos países do Mercado Ibérico de Energia e/ou MIBEL, ou seja também a Espanha tem o mesmo – e desde então, todos os anos pagamos os juros dos défices dos últimos 5 anos, por exemplo em 2012, 2,5% da fatura foi para esse fim.
Agora vamos lá desmistificar outras duas ilusões, primeiro que as “rendas excessivas” foram negociadas pelos governos do PS, como já vimos os tais famosos CMEC´s são do tempo do governo de Santana Lopes e na tal noticia em que se anuncia o tal corte de 140 M € com os malvados exploradores de parques eólicos, esses sanguessugas cá postos pelos malvados do PS, vai-se a ver e os cortes só abrangem os contratos assinados até 2005, porque e cito “são os que saem mais caros aos contribuintes“, deste modo este governo reconhece que toda a sua campanha anti-renováveis e, sobretudo, anti-PS que não passa de uma ilusão e desonesta manipulação. A verdade é que as eólicas mais caras e que mais pesam na tarifa são as anteriores aos governos do PS e que, a partir de 2005, o custo da energia eólica passou a ser significativamente mais baixo, tanto que o atual governo não vê necessidade de rever a remuneração atribuída às centrais eólicas de 2005 em diante, a tarifa atribuída aos parques eólicos mais antigos é “da ordem dos €110 por megawatt/hora – contra os mais recentes, na casa dos €64/MWh” citando a noticia e o comunicado do governo, portanto, este governo que se gaba tanto de combater os sobre-custos das renováveis não viu necessidade de rever a política do anterior, governos do PS, que reduziram o pagamento às eólicas para quase metade.
Mas vamos lá colocar a cereja no topo do bolo, um diploma de 2005 – sim o tal governo que o PS teve maioria absoluta – previa que, após um período inicial de tarifa bonificada – em regra, de 15 anos – os parques eólicos passariam a vender energia à rede aos preços normais de mercado – acrescidos de certificados verdes, destinados a compensar o valor ambiental da energia limpa produzida – pois mas isso alterou-se, pois este governo garantiu em 2012 aos promotores eólicos que e após o fim da tarifa bonificada, terão mais 5 a 7 anos extra de rendas tabeladas!!! Claro que poderemos ter o argumento que só assim é que estas aceitavam a renegociação, mas então não se anuncie que pouparam mais 40 M € do expectável, porque se fizermos bem as contas a poupança real não chega à centena de M € sequer!!! Então vejamos qual a diferença entre o que este governo vende e o que é a realidade, o governo elogia a concorrência de mercado, mas blinda os produtores de energias renováveis dessa mesma concorrência e retira a sujeição da energia eólica às regras e oscilações de preço do mercado – regras essas definidas pelos governos PS – mas agora adia estas até 7 anos e tudo porque cedeu ao lobby da energia – onde é que já eu ouvi essa – e dá um bónus de mais uns aninhos de tarifa garantida e isenta de concorrência com uma tarifa, e cito a noticia “da ordem dos €74 a €98/MWh“, o que se comparar-mos com os 64 €/MWh da remuneração que era garantida às eólicas dos governos do PS, nos levanta a pergunta legitima de:

Quem é que é o responsável pelas rendas excessivas na energia, afinal de contas?

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