Senhor Seguro, então agora como é? – Rafael Coelho

A recente “Moção de Censura” – cuja expressão não me agrada particularmente – só por si, demonstrou a enorme incapacidade política de que está ferido o líder da oposição. A radicalização extrema do seu discurso, cola-o à esquerda mais radical, que, como sabemos, não defende os interesses do país, apenas se limita a mostrar-se contra tudo aquilo que mexe neste país. As suas posições são as de deixar de pagar a quem nos empresta o dinheiro e a seguir negociar a dívida com os credores. É preciso assim explicar aos portugueses, em forma de economia doméstica, o que seria isto: imaginemos que a família X tem um crédito e acha que está a pagar muitos juros, decide então deixar de pagar e a seguir, vai pedir à instituição de crédito para renegociar a sua dívida; ora, como sabemos, para que um credor aceite renegociar a dívida que temos para com ele, em primeiro lugar temos que ter demonstrado boa-fé e sermos cumpridores dos nossos compromissos e, por conseguinte, gozar de credibilidade junto do nosso credor (banco), para que possamos ter argumentos para negociar e o banco possa acreditar na nossa boa-fé, indo, dentro do possível, ao encontro das nossas perspectivas.

Ora bem, como sabemos, o Tribunal Constitucional (TC), vetou 4 das normas da Lei do Orçamento de Estado para 2013, que presentam um acréscimo de défice de cerca de 1320 milhões de Euros.

Não me revendo na dramatização excessiva nem na imputação de culpa por parte do Governo ao TC acerca de eventuais futuros problemas e desconhecendo em que medida o executivo terá que recorrer a outros cortes na despesa do Estado, para cobrir essa falha, é verdade que é o Governo que tem que resolver o problema. No entanto, também acho que a radicalização do discurso do líder da oposição, colocou-o numa má situação perante o país. Muito maior do que pode pensar. É certo que os portugueses estão a ser massacrados com medidas de austeridade quase insustentáveis, mas também é verdade que o povo quer com certeza o problema resolvido e espera que a maioria dos partidos responsáveis – incluindo o PS – ajudem a resolver a situação, conforme o próprio Primeiro-Ministro pediu.

Sabemos agora quais são 5 as propostas-chavão do líder da oposição, são elas (e passo a citar):
1) “a necessidade da renegociação da dívida e dos juros” que Portugal tem com os credores externos, “com metas e prazos credíveis para a redução do défice e pagamento da dívida”;
2) “preservar o emprego e criar novas oportunidades de trabalho”;
3) “estabilizar a economia” através do financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME);
4) “reduzir o IVA da restauração e aumentar o salário mínimo e as pensões mais baixas, de modo a fazer face a muitos problemas sociais e a estimular a procurar interna”;
5) “apresentar um programa de apoio aos desempregados (…) mobilizando recursos comunitários para os qualificar e dar uma garantia de rendimento”.

Aqui deixo as minhas respostas/opiniões para análise:

1) Este é um processo que está já em curso e não se pode fazer por decreto, mas sim proposto pelos credores e parceiros internacionais, que também sabem fazer contas e sabem se Portugal precisa ou não de mais tempo para pagar. Recordo que os juros cobrados pelo empréstimo da Troika já tem juros definidos e, quanto aos juros da restante dívida, eles só baixam por acção do BCE e através da demonstração internacional de que Portugal quer cumprir;

2) Nenhum governo consegue criar emprego por decreto, é necessário que a situação financeira do país fique estável, para que volte o investimento, a economia volte a crescer e, por conseguinte, o emprego retome os caminhos do crescimento. O que o governo pode fazer e está a fazer é criar programas de emprego, de estágios profissionais e de apoio à criação de emprego. Esses programas existem, mas não têm muitas candidatos a eles, porque as pessoas têm receio de investir, receio de arriscar e são pouco empreendedoras, de um modo geral;

3) quem tem que financiar as empresas não é o Estado, mas a banca. Apesar de termos ultrapassado algum tempo de recuo da banca em termos de crédito, entre 2009 e 2010, existe em alguma banca neste momento programas de crédito e de incentivo ao investimento, nomeadamente a CGD, o Santander, o Millennium BCP, pacotes esses que, em cada uma das instituições ultrapassam os 4 mil milhões de Euros. Mais uma vez, as empresas podem estar em dificuldade e alguns empresários com receio de arriscar. Recordo que existe no empréstimo da Troika uma verba de 12,5 mil milhões de Euros para financiar a Banca e que não foram ainda utilizados na totalidade e temos alguns bancos que dizem não necessitar de ajuda, como é o caso do BES e do BPI, por exemplo;

4) neste ponto, poderei até concordar em parte. É verdade que o aumento do IVA da restauração fez fechar muitas casas, mas muitas delas – provavelmente as melhor geridas ou mais sustentáveis, estão a aguentar-se e, apesar do IVA ter aumentado, a receita do mesmo não desceu devido aos encerramentos, mas pelo contrário, subiu.Em relação a aumentar o salário mínimo, também concordo com o líder da oposição, pois o Governo tem neste momento uma oportunidade única de acordo entre sindicatos e patrões e poderia assim aproveitar para aumentarprincipalmente em termos anímicos, quem ganha menos de rendimento. Quanto às pensões, também concordo, porque as mais baixas que temos no nosso país são de facto um insulto à sobrevivência condigna, mas recordo também que este governo já as aumentou, mesmo em tempos de crise e austeridade, ao contrário do anterior governo, que as congelou. Não creio porém que o aumento de 15€ no SMN (2€/dia) ou de valor idêntico nas pensões possa estimular a procura interna, no máximo, darão para comprar meia dúzia de pães e meia dúzia de pacotes de leite… não é com medidas destas – de emergência social – que se combate a falta de procura interna;

5) esta medida já está em curso: existem programas de apoio ao emprego – algumas delas já abordei atrás – e existem no novo QREN diversas rúbricas de apoio à formação profissional com vista à reconversão e aumento de competências dos desempregados. Quanto ao “subsídio para não fazer nada”, discordo, já nos basta o RSI, que financia o absentismo e pedintismo de certas etnias e estrangeiros abusadores.

Posto isto, parece-me que o líder da oposição, em vez de estar preocupado apenas em ganhar a simpatia dos seus opositores dentro do partido e fazer oposição ao novo comentador da RTP, deveria preocupar-se mais com o país, através do diálogo e não da radicalização, tentando aproximar posições e não afastando-se da responsabilidade que diz ter. Não é tempo para se perder tempo no Parlamento com moçõeszinhas tático-políticas, quando há tanta coisa para fazer pelo país. Não têm mais nada para fazer no Parlamento? Se não têm, então fiquem em casa, porque o português não tem tempo para frescuras e precisa é de trabalhar.

Senhor líder da oposição: assim, apenas com demagogia e propostas irreais, sem dinheiro para as sustentar ou então repetindo fórmulas já usadas, não vai lá! Tem que se esforçar mais, porque já tem comentadores à espera dos seus deslizes…

Crónica de Rafael Coelho
A voz ao Centro