PORTUGAL XX CONGRESS OF THE SOCIALIST PARTY

Também é isto ter um Governo de Esquerda

O Governo tomou posse no dia 26 de Novembro, e desde esse dia que muito foi dito, muito foi feito e muito foi projectado. Este muito não é quantitativo mas qualitativo, muito foi já feito pelo país, por Portugal. A estratégia é clara e acaba por se tornar irónica, Portugal à frente. Ao fim de 4 anos, Portugal à frente. Estágios universitários, saúde, direitos dos animais, estimulo à economia, e o que era de Portugal, volta a sê-lo. Estes são apenas alguns exemplos, para mim os mais importantes.

Quanto aos estágios universitários, o que Costa, leia-se o Governo, se comprometeu a fazer é criar a obrigatoriedade de todos os cursos universitários virem a ter estágios. Ora bem, esta medida é de uma importância extrema para quem como eu que já é licenciado e teve a infelicidade de não ter tido estágio. Os estágios ganham uma enorme importância no sentido em que nos ajudam a por em prática 3 ou 4 anos de teoria. É uma medida de investimento, investimento não só, e diretamente, na educação mas também indiretamente na ciência, na empregabilidade e na experiência profissional das gerações mais qualificadas de sempre. Mas principalmente é um investimento em Portugal, no futuro de Portugal, e acaba por o ser no sentido mais básico que pode existir, é um investimento na Democracia e não existe boa Democracia sem boa educação.

De relevar ainda a possibilidade desta obrigatoriedade poder acabar com alguns cursos que não tendo vazão de estágios para todos os colocados poderão acabar, o que nestes casos será bom, se o motivo for exatamente o de não ter condições de garantia de empregabilidade.

Se sem boa educação não existem boas Democracias, sem qualidade na saúde não existe boa qualidade de vida e aí pomos em causa uma das melhores coisas que a Democracia nos oferece, a qualidade e segurança das nossas vidas, mesmo que apenas nos possa oferece-la nas coisas controláveis, como é óbvio. E uma das coisas controláveis é sem dúvida a medida proposta por este governo, os medicamentos necessários para uma das doenças que mais mata em Portugal, no mundo e inclusive que mais nos faz temer pelo nosso futuro, o Cancro. Até ao momento os medicamentos especializados para o Cancro não estiveram devidamente disponíveis nas farmácias Portuguesas, seja em quantidade seja em qualidade. Medida simples pode pensar o leitor, medida fácil. Pois bem, é. É ambas as coisas, mas… ainda não tinha sido garantido nos últimos anos. (Os remédios para a Sida foram também visados nesta requalificação exigida pelo Governo.)

Para além das medidas relativas aos problemas que os doentes com Cancro ou Sida enfrentavam nas farmácias este Governo propõe também a presença de dentistas nos centros de saúde e a liberdade de escolha sobre o hospital onde se quer se tratado.

Esta sem dúvida parece me uma das principais medidas dignas de aplauso a este Governo. A medida relativa à presença de dentistas nos centros de saúde é estratégica, aumentando a empregabilidade na área, o que indiretamente cria melhores condições para todos os portugueses. Num país onde ir ao dentista continua a ser algo inédito para muitas pessoas devido a ser um ramo bastante distante das possibilidades de muitas famílias, tanto a nível de custos como muitas vezes das deslocações que são necessárias para o fazer, principalmente no interior. É uma medida que devolve a dignidade ao Serviço Nacional de Saúde e por consequente aos portugueses e à sua saúde. De salientar que a escolha dos hospitais provocará concorrência interna entre hospitais para poderem continuar a ter utilização, visto que serão premiados pela escolha das pessoas consoante a qualidade oferecida.

Os Animais, aqui um ponto essencial, o anterior governo ainda se vangloriou de ter revisto algumas das leis e punições relativamente aos maus-tratos dos animais, mas nem sequer teve a decência de criar um regime específico. No Código Civil os animais continuam a estar sobre a mesma lei que as coisas, com as devidas diferenças, mas ainda não gozam de especial atenção na lei. Já para não falar da diferenciação entre os maus-tratos e a morte, que é no mínimo absurda.

O Governo acabou por decretar, sobre proposta do Pan e no parlamento, que passam a ser proibidos os canis de abate em Portugal. Ora não querendo entrar no campo da demagogia não aceito o argumento fácil e lamacento de que esta medida não é mais de Esquerda do que de Direita. E não o aceito porque em Política de nada serve prometer para não se cumprir, como de nada serve defender uma doutrina e não a aplicar, isto é, dizer que se está do lado dos direitos dos animais mas não os defender legislando, vale zero. Nos últimos 4 anos nunca se achou necessário tomar esta medida.

Economia. O tema sobre o qual o anterior Governo mais se pronunciou e legislou, e onde mais errou. Irónico.

O ‘Plano 100’, aplaudo aqui a iniciativa, não o futuro sucesso, visto ainda não saber em concreto em que se vão aplicar os 100 milhões, mas, de acordo com o que se notícia será em sectores chave da economia projetando-a assim para melhores resultados. Ora, uma das coisas que mais critiquei nos últimos 4 anos foi a falta de investimento, e o problema não foi apenas a austeridade, foi ver que essa austeridade não ofereceu melhorias aos portugueses, pelo contrário. Agora noto com bastante humor as críticas que em tão pouco tempo começaram a cair sobre o ‘Plano 100’. As pessoas que agora dizem que é uma loucura investir 100 milhões porque o país não tem esse dinheiro, são as mesmas que até há bem pouco tempo diziam que o anterior Governo tinha deixado os cofres cheios. Ora bem caríssimos, ou escolhem uma ou escolhem a outra. Temos de investir na Economia para a Economia nos permitir investir em nós. Excelente medida.

A ‘venda’ da TAP e a concessão dos transportes. Venda entre aspas porque não foi uma venda, foi um ato desesperado e de aflição para tentar até ao ultimo segundo deixar o país no pior estado possível. Quanto à TAP, António Costa disse e muito bem, que quer os novos donos queiram quer não queiram, a TAP voltará para o Estado. Num país que vendeu quase todos os seus recursos mais básicos, perder uma das maiores empresas portuguesas seria um desastre. A TAP ser resgatada novamente para o país é sempre uma boa noticia, felizmente uma asneira anulável.

Por falar em asneiras anuláveis, chegamos rapidamente à concessão dos transportes, asneira tão grande e evidente que não teve a aprovação do Tribunal de Contas, fazendo com que a ‘negociata’ danosa fosse reversível, sem que isso custe milhões aos contribuintes. De salientar ainda que tal como o Governo afirmou, estas concessões foram originadas no radicalismo ideológico que nunca passou por melhorar a gestão pública mas afirmar que qualquer gestão privada é melhor que a gestão pública. Melhorar para ser superior é a aposta de Costa.

Frisar ainda a mudança da mobilidade e dos transportes para o Ministério do Ambiente, produzindo assim um objetivo claro e assumido de mudar o panorama energético e de emissões. Ou seja, anuncia-se um objetivo de melhorar a gestão do que é público com dois atos de excelente gestão. Coerência de quem realmente pensa Portugal à frente.

Tudo isto é ter um Governo de Esquerda.