TAP: empresa, greve e o accionista Estado

No seguimento da minha crónica da semana passada, se quiser ser coerente, tenho de dizer que, no caso da TAP, tendo todas as tentativas de negociação falhado, os sindicatos recorreram à forma de luta que restava: a greve. Mas, voltando a relacionar com a crónica anterior, falta questionar: quais as consequências dessa greve?

Fazer greve na altura de Natal (bem como em Agosto), altura em que o tráfego aumenta consideravelmente devido àqueles que querem passar esta quadra com a família, dá uma enorme visibilidade mas também um enorme prejuízo quer financeiro, quer à imagem da empresa. E a “guerra” dos trabalhadores nem sequer é com a empresa, mas sim com o único accionista, o Estado, que continua irredutível na sua intenção de privatizar a empresa.

Por um lado entendo a posição do Governo – sim, Filipe Vilarinho, estou a concordar com algo feito pelo Governo. A TAP não tem lucros – melhor, não tem lucros suficientes – para cobrir o passivo que tem. E, para (continuar) a crescer precisa de injecção de capital. E o (único) accionista Estado, invés de investir, só tem cortado. Esses cortes já fizeram com que muitos dos profissionais qualificados da companhia tenham mudado para outras companhias aéreas que lhes pagam bem mais pela mesma função. Uma vez que as medidas ultraprotectivas da concorrência adoptadas pela União Europeia proíbem qualquer injecção directa de capital pelo Estado, resta a privatização.

Por outro lado, também entendo os sindicatos pois têm a experiência das condições dos trabalhadores no privado e querem salvaguardar as condições actuais dos trabalhadores da TAP. Para além disso, o Estado não tem a necessidade de alienar a totalidade da companhia, embora muitos investidores não tenham interesse em participar no capital social de uma empresa em que um dos accionistas – neste caso o Estado Português – não pode investir.

Pelo que li, muitos juristas têm dúvidas quanto à legalidade da requisição civil decidida pelo Governo. A requisição civil tem sido usada apenas quando não estão reunidas as condições para que os serviços mínimos decretados pelos tribunais arbitrais sejam cumpridos. Aqui foi decidida ainda antes da greve e recorrendo ao argumento do interesse nacional e de ocorrer na época natalícia.

Concordo com os sindicatos que dizem que o uso deste argumento na requisição civil já é uma vitória. Porque se o Governo diz que é do interesse nacional que a operacionalidade da TAP esteja a 100% neste Natal, está a dar razão aos trabalhadores que acham que a empresa é um activo demasiado importante para a economia e para o Estado portugueses e que não deve ser vendida.
Por outro lado, nenhuma das partes têm em conta que tanta confusão, greve e visibilidade que a comunicação social dá às avarias pontuais dos aviões – que acontecem em todas as companhias, não só na TAP que, recorde-se, foi considerada a 3ª companhia aérea mais segura da Europa e a 5ª no mundo – só deteriora a imagem da empresa. E empresa com a imagem “nas lonas”, seja pública ou privada, é muito difícil, quase impossível de gerir.

Crónica de João Cerveira