O Parlamento português aprovou, na semana que passou, o Tratado Orçamental Europeu. Portugal é, deste modo, o primeiro país a ratificar o tratado, dentre os 27 países da União Europeia.
Este é um tratado que poderá eternizar a austeridade nos países com assistência financeira internacional, como Portugal, Grécia e Irlanda. Contém medidas “estranguladoras” da economia e extremamente rígidas quanto à aplicação dos orçamentos nacionais. Vejamos, então algumas das propostas deste novo tratado:
– O défice estrutural das contas públicas não deve exceder 0,5% do PIB, exceptuando aqueles com dívida abaixo dos 60% do PIB, que poderão atingir 1% de défice (haverão mecanismos automáticos de correcção em caso de desvios dos objectivos);
– Países que excedam o défice acordado entram em programa de assistência financeira, sob tutela directa da Comissão e Conselho Europeu;
– Países que excedam 60% de dívida pública, deverão baixá-lo 1/20 por ano, em calendário a acordar com a Comissão Europeia;
– Todos os países da zona euro têm de se reunir 2 vezes por ano com o presidente da Comissão Europeia, para discutir temas relacionados com a economia monetária;
– Os países que não cumprirem o défice estabelecido, ou seja, que se desviem acima dos 3% acordados, pagam multa.
Vistas estas medidas, direi primeiramente que parecem ser medidas avulso. Uma série de pressupostos economico-financeiros que, obstinados com a crise das dívidas públicas europeias, limitam endividamentos e esquecem outros problemas reais das economias, como a questão do emprego. Este tratado, nesse âmbito, é omisso, e não poderá, por si só, resolver a crise da zona euro. Em segundo lugar, quando se propõem medidas de limite ao défice excessivo, também se deveriam criar condições para salvaguardar a zona euro no seu todo, como as “obrigações europeias”, vulgo “eurobonds”. Fazem falta acções desta natureza, que, no seu todo, vendam dívida de países europeus menos prósperos em nome de outros mais ricos, fazendo jus ao príncipio dos princípios da solidariedade institucional europeia. Mas essa União Europeia…já lá vai o tempo…
Omisso, inconstante, incongruente, incapaz, rígido, insuficiente…adjectivos como estes espelham bem aquilo que este tratado, que só foi ainda ratificado por Portugal, já é, mesmo antes de entrar em vigor. Até lá (2013), a Europa ficará a aguardar o resultado das eleições em França (dia 22 Abril, primeira volta) e EUA (lá para Novembro), para além das sucessivas quedas de lucro da China. Se a Europa não cair até lá…
Crónica de Nuno Araújo
Da Ocidental Praia Lusitana
Digamos que a UE é o pai, e nós, os 27, os filhos.
– As eurobonds não são para sustentar a economia, são, digo eu, para maiores voos, que sozinhos não conseguimos.
– Limitar o défice a 3% do PIB parece-me perfeitamente ajustado. Aliás, se estivesse na presidência ou no cargo de primeiro ministro, o meu objetivo seria sempre manter o défice a 0. Sou da opinião que não devemos gastar mais do que aquilo que temos. Mais vale não ter hoje mas ter amanhã, do que não ter hoje, nem ter amanhã, nem ter daqui a 2 ou 3 ou 10 anos.
Mas também digo que se eu fôsse o filho e a UE o meu pai, eu já tinha saído de casa por maus tratos. Há formas e formas de resolver a crise financeira. Não é esquecendo as pessoas que ela se resolve. Podia dicertar muito sobre isto. Mas, não serviria de muito, já que os próprios economistas fazem questão de, com e pela ganância, pensar ao contrário de mim.
infelizmente são eles que mandam…