Tudo o Que Precisa de Saber Sobre as Eleições Legislativas 2015

Decorreram no passado Domingo, 4 de Outubro, as eleições legislativas de 2015. E, como é sabido, o cidadão comum nunca percebe muito bem os resultados finais. Afinal quem é que ganhou e quem é que perdeu? A Coligação PaF tem condições para Governar? Deve António Costa encostar-se à esquerda e forçar a queda de Passos e Portas ou deve viabilizar o Governo recém-eleito? Tudo isto, e muito muito mais, vai estar em destaque no “Desnecessariamente Complicado” desta semana que é dedicado, inteiramente, ao rescaldo das recentes eleições legislativas!

É necessário efectuar duas notas prévias. Primeiro: esta crónica irá organizar-se por tópicos, tentando assim tornar mais simples a sua leitura e interpretação. Segundo: todos os dados apresentados são oficiais, retirados da CNE e do site www.lelislativas2015.mai.gov.pt.

– Primeiro que tudo vamos aos vencedores da noite. Podemos dizer o que quisermos, ver os resultados eleitorais de qualquer ponto de vista e concordar ou discordar com a vontade da maioria da população que exerceu o seu direito de voto mas a verdade é a Coligação PSD/CDS (ou “Portugal à Frente”, se preferirem) ganhou as eleições legislativas 2015. Obtiveram 36,83% dos votos, ou seja, 1.979.132 portugueses foram da opinião de que esta era a melhor escolha para governar Portugal.

– Vamos agora ao grande derrotado da noite: o Partido Socialista. Obteve 32,38% dos votos (o que equivale a 1.740.300 cidadãos). Ou seja, o PS ficou separado do PSD/CDS por 4,45%, o que mesmo assim é uma derrota eleitoral significativamente inferior ao que boa parte das sondagens previam (várias vezes existiram sete, oito ou mesmo nove pontos percentuais a separar PS de PSD/CDS).

– Ainda a propósito do Partido Socialista: os resultados podem ser enganadores. E se eu vos disser que esta derrota foi, ao mesmo tempo, uma vitória? Parece, e é, estranho, mas é verdade! Em 2011 o PS obteve 28,05% dos votos enquanto que em 2015 obteve 32,38% dos votos. Feitas as contas percebemos que passados quatro anos houve mais 182.050 cidadãos a votar no PS (o que se traduziu em mais doze deputados eleitos). A política é mesmo estranha não é?

– O Bloco de Esquerda foi a grande surpresa da noite (ou melhor, foi a “confirmação” da noite). Todos sabiam que Catarina Martins e Mariana Mortágua conseguiriam um bom resultado, restava saber se era suficiente para afirmar o partido como a terceira força política nacional. E não é que foi suficiente? Com 10,22% dos votos o BE teve o seu melhor resultado de sempre, elegendo assim dezanove deputados! Se muitos diziam que o Bloco morreria em 2015 estas duas mulheres fizeram questão de provar que ainda têm muito para dar à política nacional.

– A CDU obteve 8,27%, o que equivale a 444.319 votos a nível nacional. Comparando com os resultados de 2011 é possível afirmar três coisas: a CDU subiu a sua votação embora não de forma tão significativa quanto se poderia esperar (passou de 7,94% em 2011 para os 8,27% de 2015); a referida subida resultou em mais 3.397 votos espalhados pelo continente e ilhas e conseguiu eleger mais um deputado do que em 2011 (passando assim de dezasseis para dezassete deputados).

– Entre os pequenos partidos muito há para dizer. Uns surpreenderam tudo e todos tornando-se nos vencedores da noite (Pessoas Animais Natureza – PAN) enquanto outros desiludiram apresentando resultados medíocres (nomeadamente o LIVRE/Tempo de Avançar de Rui Tavares, o PDR de Marinho e Pinto e o Agir de Joana Amaral Dias). O LIVRE/Tempo de Avançar provou que apenas tem expressão em Lisboa e que é inexistente no resto do país. O PDR provou que a figura de Marinho e Pinto não chega para um bom resultado a nível nacional. E o Agir provou que a máxima “falem bem ou falem mal o que interessa é que falem de mim” nem sempre produz os resultados esperados (afinal de contas durante boa parte da campanha o nome de Joana Amaral Dias esteve nas bocas, e mãos, de meio mundo, mas isso não se traduziu em votos…).

– Continuemos a falar dos pequenos partidos. O PAN obteve mais 16.999 votos do que em 2011 (num total de 74.656 votos), o que se traduziu em 1,39% (o suficiente para conseguir eleger um deputado). Na segunda vez que vão a votos conseguem o seu melhor resultado de sempre.

– Os pequenos partidos que mais perto ficaram da eleição de um deputado foram o PDR e…o PCTP/MRPP (com 1,13% e 1,11% respectivamente). Marinho e Pinto conseguiu um total de 60.912 votos enquanto que Garcia Pereira se ficou pelos 59.812 votos, ou seja? Ambos estiveram a um pequeno passo de ser eleitos para a Assembleia da República!

– Dos quinze partidos que constavam dos boletins de voto apenas cinco conseguiram obter representação parlamentar. Os dez partidos ausentes do Parlamento juntos perfazem 5.41% dos votos. Ou seja? Podemos dizer que 297.289 portugueses votaram em partidos que não alcançaram o seu principal objectivo: eleger pelo menos um deputado.

– Se compararmos os resultados eleitorais de 2011 com os de 2015 apercebemo-nos de que apenas dois partidos obtiveram piores resultados no passado Domingo: o PSD/CDS e o…PCTP/MRPP! O PaF teve 36,83% e há quatro anos tinha tido 38,63% enquanto o partido de Garcia Pereira teve 1,11% quando em 2011 tinha tido…1,12%, exacto, uma décima de diferença! Mesmo assim o PSD/CDS conseguiu vencer as eleições.

– Passemos agora pela Madeira e pelos Açores. Na Madeira a vitória coube ao PPD/PSD (com 37,75% dos votos elegeu três deputados) seguido do Partido Socialista (com 20,90% elegeu dois deputados), do Bloco de Esquerda (com 10,66% elegeu um deputado), do JPP – Juntos pelo Povo (com 6,93%) e do CDS-PP (com 6,02%). Dois factos são dignos de destaque: o Bloco de Esquerda ter eleito um deputado (algo inédito) e o quarto lugar do CDS-PP, ficando inclusivamente atrás do movimento JPP. Por sua vez nos Açores venceu o Partido Socialista (com 40,37%, elegendo três deputados), seguido do PPD/PSD (com 36,06%, elegendo dois deputados), do Bloco de Esquerda (com 7,81%) e do CDS-PP e PPM (com 3,90%).

– É curioso constatar que, por exemplo, os 37.869 votos que o Partido Socialista obteve nos Açores foram suficientes para eleger três deputados enquanto que os 38.958 votos do LIVRE/Tempo de Avançar, os 59,812 votos do PCPT/MRPP e os 60,912 votos do PDR a nível nacional não foram suficientes para eleger um único deputado para o Parlamento…

– Falemos agora dos votos em branco e dos votos nulos. Os votos em branco representaram 2.09% do total dos votos enquanto que os votos nulos se ficaram pelos 1.61%. Se traduzirmos as percentagens percebemos que falamos de 112.273 cidadãos que se deslocaram à cabine de voto para…não fazer absolutamente nada e de 86.571 cidadãos que optaram por escrevinhar insultos ou riscar o boletim a votar num partido concreto ou em branco. Por sua vez em 2011 tivemos 2,67% de votos em branco (algo como 148.118 boletins em branco) e 1,36% de votos nulos (algo como 75.298 boletins riscados e recheados de insultos e novos candidatos a eleições). Agora pergunto eu: estes dados são animadores ou preocupantes? É melhor votar em branco/nulo do que não votar? Eu tenho a minha opinião pessoal (contudo não a darei neste momento), mas seria interessante colocar os portugueses a pensar um bocadinho sobre estas, e outras, questões…

– E a abstenção, subiu ou desceu? Pois, infelizmente, subiu. Se em 2011 tivemos 58,92% de votantes, no passado Domingo tivemos “apenas” 56,93%. Ou seja, falamos de 5.555.535 votantes em 2011 contra os 5.374.343 de 2015. Ao início da tarde de Domingo certas fontes afirmavam que a abstenção podia descer para os trinta porcento, contudo não só isso não se verificou como este acto eleitoral fica para a história como aquele que obteve a maior abstenção de sempre! Até quando vão os portugueses deixar o destino do país nas mãos dos que os rodeiam em vez de erguerem a sua própria voz?

– Quando esta crónica está a ser escrita ainda se desconhecem os resultados dos deputados eleitos pelo estrangeiro. Estamos a falar de quatro deputados que serão eleitos pelos portugueses que residem, e trabalham, por essa Europa fora. Tradicionalmente três desses deputados pertencem ao PaF e um ao Partido Socialista, contudo este ano tudo pode mudar, claro. A verdade é que estes deputados podem ser importantes para as contas finais uma vez que dão um maior fôlego a Passos Coelho e Paulo Portas, contudo não chegam para impedir a maioria dos partidos de esquerda no Parlamento.

– O PSD/CDS elegeu 104 deputados, o PS 85, o Bloco de Esquerda 19 (mais onze do que em 2011, uma subida extraordinária), a CDU 17 e o PAN 1. Ou seja? Se somarmos os deputados do Partido Socialista com os do Bloco de Esquerda e os da CDU obtemos…121 deputados (122 se contarmos com o PAN). Se a esquerda se unir pode dificultar bastante a vida da Coligação, contudo a posição do Partido Socialista ainda não parece clara. Vai alinhar com a esquerda e fazer a vida negra ao Governo (o que faria com que voltássemos ás urnas daqui a um ano e meio/dois anos) ou vai ceder à dupla Passos/Portas viabilizando o seu programa e o seu Orçamento de Estado? Ainda é cedo para sabermos. O tempo dirá qual será o caminho escolhido por António Costa e companhia…

– Assim que as eleições terminaram e os resultados foram anunciados algumas vozes levantaram a seguinte pergunta: “porque não podem os partidos de esquerda formar Governo? Afinal de contas o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e a CDU, juntos, têm mais votos que a Coligação PSD/CDS…”. Pois, esta questão é mais complexa do que parece. Primeiro: cabe ao Presidente da República (eu juro que temos um PR, não parece mas temos!) escolher a quem dá posse como novo Primeiro-Ministro português permitindo que o mesmo forme Governo, mas nada diz que ele deve “convidar” o partido mais votado para o fazer. É claro que quem ganha as eleições deve formar Governo, contudo quem perde pode fazê-lo também. Cavaco Silva podia convidar o PS, o BE e a CDU para formar Governo tendo como argumento que o país necessita de uma maioria absoluta e não de uma maioria relativa. E nada, nem ninguém, o poderia parar (excepto os partidos em causa, bastando para tal recusarem o convite). Claro que este cenário é altamente improvável, mas é possível, sim. Nunca tivemos um caso semelhante em Portugal, mas não estamos livres de isso acontecer no futuro. Mas se tal acontecesse até que ponto isso seria bem aceite pelos eleitores? Seria justo ir contra a vontade da maioria da população portuguesa? Uma medida deste género podia prejudicar muito mais os referidos partidos do que beneficiar.

– Para finalizar esta análise: sabia que o seu voto vale dinheiro? Não falo no sentido figurativo, mas no sim no sentido literal, atenção! Sabia? Pois, mas devia! De acordo com a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, todos os partidos que obtenham mais de 50 mil votos nas eleições legislativas têm direito a receber uma subvenção que é calculada com base no salário mínimo nacional (SMN) de 2008. Cada voto vale 1/135 do valor do SMN 2008 (426 euros), ou seja, 3,155 euros. Mas, devido às medidas de austeridade do Governo de Pedro Passos Coelho, até Dezembro de 2016, o montante final sofre um corte de 10%. Assim, para efeitos de cálculo, cada voto vale, em termos líquidos, 2,84 euros. Tendo em conta os 60.912 votos obtidos pelo PDR em território nacional, quando estão ainda por apurar os resultados no estrangeiro, o partido liderado pelo antigo bastonário do advogados e actual eurodeputado irá receber pelo menos cerca de 173 mil euros por ano. Já o PCTP/MRPP, que se estreou nas subvenções em 2009, mesmo sem qualquer eleito, vai receber anualmente 170 mil euros por ano pelos quase 60 mil votos que obteve (59.812 apenas em território nacional). O PAN – Pessoas, Animais, Natureza, que já recebera esta subvenção mesmo sem eleitos em 2011, obteve agora um mandato, mas recebe igualmente a subvenção anual de 212 mil euros. Por sua vez a coligação Portugal à Frente pode já contar com 5,62 milhões de euros por ano, o PS com 4,942 milhões, o Bloco receberá pelo menos 1,56 milhões, e a CDU 1,26 milhões de euros. Este dinheiro é pago pela Assembleia da República em duodécimos, como se de uma renda mensal se tratasse.

Portugal é um país tão especial que a cada acto eleitoral a sensação com que ficamos é que…todos ganharam e ninguém perdeu. E este ano não foi diferente, claro está. Eu ainda sou do tempo em que os números eram lidos apenas de uma forma não havendo espaço para leituras secundárias ou vitórias estranhas, agora vejam bem o quão antigo eu sou!

Os próximos tempos serão de indefinição, tensão, nervosismo, muitas perguntas e poucas respostas, mas espero que esta minha crónica tenha ajudado a perceber um pouco melhor o acto eleitoral do passado dia 4 de Outubro.

Boa semana.
Boas leituras.