Volta o fantasma da TSU dos pensionistas – Nuno Araújo

O governo PSD-CDS apresentou o pacote com as medidas com que pretende contornar o chumbo do Tribunal Constitucional à chamada “convergência das pensões”. Esse pacote é mais um “saco de austeridade”, e incide uma vez mais sobre os penalizados do costume: pensionistas e funcionários públicos. Voltou o “fantasma da Taxa Social Única dos pensionistas”, e assombra-los-à já a partir de Fevereiro.

O governo de Passos Coelho e Paulo Portas decidiu alargar a incidência da Contribuição extraordinária de solidariedade. Algo absolutamente inaceitável, porque para além de constituir mais um corte no rendimento real dos pensionistas que aufiram reforma igual ou superior a 1000 euros, é uma medida que, apesar de aparecer disfarçada de política temporária, é “tão somente” um imposto. A outra medida proposta pelo governo PSD-CDS consiste em fazer com que o erário público diminua a contibuição atribuída ao sistema de saúde dos funcionários públicos, o ADSE, aumentando simultaneamente a contribuição destes trabalhadores para o mesmo sistema, algo que constitui uma óbvia perda de direitos (e salário) por parte dos trabalhadores afectos ao Estado.

Perante estas duas medidas, só a firme oposição às mesmas faz sentido. De igual modo, e apesar de a maioria parlamentar PSD-CDS negar fazê-lo, esta autêntica “perseguição” governamental aos funcionários públicos e pensionistas tem de acabar. O governo tem o dever de encontrar outras medidas que possam compensar a falta de quase 400 milhões de euros nas contas públicas para que neste ano de 2014 se chegue aos 4 % de défice. Para isso, uma boa dose de humildade por parte do governo de Passos Coelho e Paulo Portas seria sensata, aceitando assim a maioria PSD-CDS as propostas diversas e exequíveis já divulgadas pela oposição da esquerda parlamentar, do PS, PCP, BE e Verdes. A proposta mais consistente do PS, por exemplo, para que haja o mínimo dano nas opções da necessária consolidação das contas públicas passa, logicamente, pela flexibilização da meta do défice para 2014, mudando assim o valor de 4 % para 4,5 %. É pela via da negociação com a Troika que se deve trilhar, e não pelo caminho da austeridade sem limites que faz lembrar a linha vermelha do “fantasma da Taxa Social Única dos pensionistas”.

Contrariando o teor das minhas últimas crónicas, que têm abordado essencialmente temas de política europeia, não poderia deixar de comentar este apelidado “plano B”; estas medidas sugeridas pelo governo PSD-CDS significam a mais do que óbvia eternização da austeridade em Portugal e isso é inaceitável para muitos portugueses. Não há necessidade de “pisar linhas vermelhas” , senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e senhor vice-primeiro-ministro Paulo Portas, mas precisamos sim de um caminho de esperança, confiança e rigor. Com outro governo em funções, obviamente.

Crónica de Nuno Araújo
Da Ocidental Praia Lusitana