Co-adoção: A importância do (por enquanto) Não!

Confunde-se, por mais vezes do que seria esperado, o cerne das polémicas que formam opinião. Não me parece ser um fenómeno recente, muito menos nacional. Desconfio, portanto e por exclusão de partes, que seja geracional. A verdade é que, talvez por incompreensão científica ou somente por debilidade maturacional, não se abordam os temas com a precisão necessária, não se afunda o núcleo dos problemas, criticando-se e invocando-se subjectividades várias, como direitos que se pensam existir ou mundos e sociedades imaginárias, cultivando-se a arbitrariedade e a utopia.

É o que se passa com a co-adoção, ou a sua ‘’não-permissão’’, sistematicamente usada para enraizar valores diferentes que aqueles que o próprio instituto procura preservar. Foi o que se passou com o casamento entre pessoas do mesmo sexo (com o qual estou inteiramente de acordo) e será certamente o que se passará com outras temáticas gay, porque serão sempre boa propaganda para perpetuar o conservadorismo português, propaganda essa levada a cabo por dezenas de presidentes de um outro tanto número de associações pró-gay ou pró-igualdade, que, no fundo, cultivam um fundamentalismo xenófobo quase religioso.

Por esses mesmos motivos, há que travar esta escalada. Não pela privação dos direitos dos homossexuais, mas sim pela preservação de valores fundamentais, basilares até, de uma sociedade cuja cultura transcende em larga escala a imposição de construção de um novo conceito de família ou sequer o alargamento do mesmo.

Contra esta posição e num exercício de presunção intelectual, invocar-se-á o Princípio da Igualdade, pois que pela sua epígrafe nele tudo parece caber, pois que há sempre um espacinho para ‘’pôr tudo no mesmo saco’’. Esquecemo-nos é que o mesmo preceito, que é constitucional ou até supra-jurídico, procura marcar ad hoc cada um dos seus quadrantes. Por outras palavras, ‘’tratar o igual com o igual e o diferente com o diferente’’. Daqui, noutro exercício bem mais simples que o primeiro, se retira a premissa quase neolítica de que uma família heterossexual em nada se assemelha a uma outra de orientação distinta. É factual!

Em segundo lugar, dirão os activistas cegos que tudo se trata de uma conspiração contra os que não se inserem no espectro da heterossexualidade. A questão é mesmo essa. A co-adoção não se prende nem com os direitos humanos nem com os direitos dos homossexuais, aliás, nem tão perto lhes chega. Trata-se de uma questão meramente jurídica, de uma mutação legislativa que arrasa, no seu todo, a sistemática e o conceito de família. Feliz ou infelizmente, é esta a sistemática, de ‘’legalidades turvas e incertas’’ ou de preservação de bases milenares, que temos. Quanto muito, maxime, prender-se-ia com os direitos das crianças, mas nem será esse o caso a evocar. Naturalmente que um casal homossexual terá competências, tantas ou mais, para criar uma criança. Mas não é essa a questão, e a insistência nesta perspectiva não tem fundamento prático, é apenas a continuação de uma luta inventada por dirigentes associativos, uma jogada política, um anarquismo ideológico.

Posto isto, é importante perceber que a temática da adoção/co-adoção por parte de casais homossexuais ainda não tem base cultural para se afirmar pacificamente quer no seio social, quer no prisma jurídico. E a continuar assim, a forçar a sua imposição pelo choque, tão cedo não terá. A  evolução ”das mentalidades” faz-se com tempo. Com tempo, lá chegaremos.