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O acordo de governo na Alemanha – Nuno Araújo

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Angela Merkel anunciou a aceitação de criar um salário mínimo na Alemanha. Esta foi uma exigência do SPD por forma a fazer coligação de governo com a chanceler. Esse novo elemento na sociedade alemã, um salário mínimo, é a “porção de esquerda” que o SPD pretendia, de acordo com alguns dirigentes, implementar no acordo de coligação com a CDU. O salário mínimo é uma medida que regulamenta o mercado laboral de qualquer país democrático, mas poderá, no entanto, dar lugar à supressão de 500 mil “minijobs”, onde os salários raramente ultrapassam 450 euros. Será mesmo um mal necessário, acabar com os minijobs? Claro que sim, em nome da dignidade do ser humano, pois é indecente as pessoas serem praticamente forçadas a trabalhar por “meia-dúzia de tostões”, somente para não estarem sob o jugo do desemprego.

Porém, a formação da coligação Merkel-SPD não é um caso de “favas contadas”. O SPD, que já tinha obtido a anuência da CDU em criar quotas de presença de mulheres em cargos de administração de empresas (30 % ), poderá agora forçar um pouco mais as negociações para formar coligação e tentar “arrancar” um caminho para a criação de eurobonds ou da mutualização da dívida pública dos estados-membros da UE. Para além disso, não está afastada a hipótese de os mais de 400 mil militantes de base do SPD serem consultados num referendo ao acordo de coligação governamental, onde se perguntaria se aceitam ou não esse mesmo acordo. Perante tal boato de referendo, que é notoriamente propositado para as bases da militância do SPD pensarem que a direcção do partido “vendeu caro” o acordo de coligação para governo com a CDU, Angela Merkel já afirmou não estar disposta a aceitar eurobonds, naquilo que pode ser considerado como um “limite” para as concessões da chanceler aos possíveis novos parceiros de coligação governamental.

Talvez influenciado por estes recentes avanços nas negociações para um governo de coligação CDU-SPD na Alemanha, Oli Rehn, comissário europeu para os assuntos económicos, já afirmou que a “UE pode dar-se ao luxo de aliviar um pouco a austeridade”. Quem o escreve também é Jan in ‘t Veld, importante economista ligado à Comissão Europeia, que aponta em direcção do crescimento e da criação de emprego, por forma a que a UE retome o caminho do progresso.

As eleições europeias estão à porta, e os partidos conservadores terão de encetar esforços para que os cidadãos votantes europeus sejam convencidos de que a austeridade era mesmo necessária e que produziu, ainda assim, bons resultados. “Too little, too late”, muito pouco e tarde demais, é de facto o lema de acção desta comissão europeia, liderada por Durão Barroso, e que parece entender que é com um alegado alívio da austeridade que se contém os avanços da extrema-direita na Europa, naquela que constitui a verdadeira preocupação desta ala política do parlamento europeu, pois poderá ser “pelo seu lado direito” que a própria direita política poderá perder as eleições de Maio do próximo ano, isto fazendo crer nas projecções dee voto anunciadas para partidos nacionalistas e xenófobos, um pouco pela Europa fora.

A Europa da liberdade, da igualdade de oportunidades e da solidariedade, da tolerância, da paz e da cultura deve ser retomada, e só o será por forças e personagens políticas que o tenham inscrito nos “genes”, algo que neste momento não é bem visível nos partidos conservadores, nem em alguns liberais, restando pois claro os partidos de índole socialista e social-democrata.

Com efeito, e em jeito de conclusão, parece que a Alemanha faz do seu próprio governo em formação um pouco de “balão de ensaio” para aquilo que será uma possível consequência das eleições europeias próximas de Maio de 2014: uma coligação entre conservadores e sociais-democratas, respectivamente CDU e SPD, apostados em repetir essa mesma coligação na Comissão Europeia, em que naturalmente a inexistência de uma maioria absoluta de um dos lados fará certamente aproximar os lados do Partido Popular Europeu (centro-direita, de PSD e CDS) e do Partido dos Socialistas e Sociais-democratas Europeus (centro-esquerda, do PS).

Crónica de Nuno Araújo
Da Ocidental Praia Lusitana 

1 Comment

1 Comment

  1. Viriato Queiroga

    25/11/2013 at 15:15

    Um ótimo artigo, com uma boa análise. Porém, não concordarei com o início: sucede que a criação do salário mínimo nacional, na Alemanha, pode vir a ser um sério risco às economias de alguns Estados-Federais. Repare-se que a Alemanha, enquanto república federal, tem vários estados onde o custo de vida não é de todo equiparado aos estados federais mais ricos e, até, de alguns dos seus parceiros europeus. Assim, a criação de um salário mínimo, de nível nacional, poderá acentuar algumas diferenças entre Estados “mais ricos” e Estados “menos ricos”, porque as empresas poderão simplesmente, dispensar trabalhadores menos bem remunerados. Caindo no desemprego, onde o seu baixo nível de skills poderá ditar a estruturalidade do mesmo (e estou a pensar na imensa comunidade turca, a viver atualmente na Alemanha). Talvez o salário mínimo devesse ser ajustado ao nível federal…

    Por outro lado, na Alemanha existe algo que nos países do Sul da Europa não existe: consciência social sobre os salários. Similar ao que sucede na Suíça. Ou seja, os empregadores tendem a beneficiar os seus empregados segundo o princípio “melhores condições de vida = trabalhador mais produtivo”.

    É curioso que o SPD tente tomar esta medida, nesta altura… Talvez precavendo uma possível desvalorização do valor do trabalho na Alemanha, nivelando e criando uma “almofada” para os contribuintes em risco da queda financeira…

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