Passos Coelho: chefe, mas pouco – Nuno Araújo

Pedro Passos Coelho deu uma entrevista em exclusivo à TVI. Tudo apontava para que fosse uma entrevista entediante, mas a possível introdução de propinas no ensino secundário foi um verdadeiro soundbite político. Mas Nuno Crato “tirou o tapete” ao seu “chefe”.

Pois é, o primeiro-ministro afirmou que seria possível, no futuro, pagar-se propinas para um aluno frequentar parte da escolaridade obrigatória. Seja a pagar propina fixa, ou a pagar de acordo com o IRS dos encarregados de educação, uma violação da constituição estava iminente. O gabinete de Nuno Crato, logo no dia a seguir à entrevista, esclareceu que “a escolaridade gratuita em Portugal não está em causa”.

É INADMISSÍVEL qualquer propina estabelecida, seja de que forma for, no ensino obrigatório.

De qualquer forma, Passos é “chefe, mas pouco”. Porquê? Porque a sua afirmação frente às câmaras de televisão da TVI foi desmentida pelo seu ministro da educação. Passos foi desautorizado pelo governo, efectivamente, tal como António José Seguro afirmou.

Portugal não precisa de um primeiro-ministro que afirma querer ainda pior para o seu país, como Passos Coelho quer, e que, para além disso, não demonstra a capacidade de liderança que Portugal precisa e parece não compreender a avalanche fiscal que irá pôr de “rastos” a economia portuguesa, e com isso os portugueses.

Por isso, faço como Mário Soares, Vítor Ramalho, Carvalho da Silva, Pedro Abrunhosa, entre tantos outros que assinaram em carta aberta: senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, demita-se!

Notas

A Palestina é estado observador não-membro da Organização das Nações Unidas (ONU). Este é um facto histórico, pois a Palestina ganha assim estatuto idêntico ao do Vaticano, algo tremendamente importante face ao contexto actual de conflito bélico no médio-oriente, na faxa de Gaza, entre Israel e Palestina. A Palestina é, deste modo, um país reconhecido internacionalmente. Não há dúvidas disso, agora.

138 votos a favor, 41 abstenções e 9 votos contra: foi este o resultado que constrói história no já longo processo israelo-palestiniano.

Mais uma vez, a UE falhou neste processo, pois não conseguiu a união e uníssono na votação favorável à entrada da Palestina, pois a Alemanha apenas se absteve (e esteve até ao dia da votação com inclinação para votar contra). Porém, quem sabe, se algumas concessões francesas (França, que liderou o processo pró-Abbas, o presidente da Autoridade Palestiniana) às autoridades governamentais alemãs, por exemplo no orçamento europeu 2014-2020, puderam desbloquear essa posição. A Itália também foi convencida, tal como o Reino Unido (absorto em dúvidas, acabou por seguir o mesmo caminho), e assim não se juntaram ao voto contra da República Checa, casa de milhares de judeus e país herdeiro de uma história com quase mil anos de ligação à cultura judaica.

A caminhar assim, a União Europeia não passará do gatinhar.

O Parlamento Europeu aprovou um projecto que cria a união bancária, no passado dia 29 de Novembro. Com esse texto legal aprovado, o BCE passa a ser o único supervisor legal para os cerca de 6 mil bancos operantes em solo da UE.

O BCE não supervisionará os bancos regionais, pois essa função fica à responsabilidade das autoridades bancárias de cada estado membro da UE. Porém, se houver necessidade de intervenção nesses bancos regionais, o BCE intervirá. É precisamente neste ponto, sensível, que os bancos regionais alemães estão renitentes em aceitar essa supervisão do BCE, pois perdem autonomia, no que diz respeito à soberania alemã, em controlar a actividade bancária em terras bávaras.

Como tal, esta união bancária continua longe da sua constituição de facto, pois com estes avanços e recuos, e só com muita negociação,

é que lá para 2014 ou 2015, uma união bancária estará constituída e em funcionamento.

O apoio aos estivadores portugueses, que fizeram greve na semana passada, teve repercussões à escala europeia. Foram nada mais nada menos do que 200 portos europeus paralisados em solidariedade com os estivadores portugueses.

Alexandr Vondra, actual ministro da defesa da República Checa e ex-dissidente checoslovaco em tempos de “pacto de Varsóvia”, perfila-se como substituto de Anders Fogh Rasmussen como secretário-geral da NATO, já no próximo ano. Sendo alguém muito próximo de Washington e dos seus diversos actores políticos, este antigo líder da Revolução de Veludo é apoiado pela administração norte-americana de Barack Obama, e isso é sinónimo de indigitação, pela certa. Se no FMI manda a UE, também todos sabemos que na NATO quem manda são os EUA.

As Eurobonds (Euro-obrigações) “vêm aí”. Nos dias 13 e 14 de Dezembro, o Conselho Europeu irá debater a proposta da Comissão Europeia sobre uma reforçada união económica e monetária (UEM). Esta proposta sobre a nova UEM, e que é defendida arduamente por Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, prevê, entre muitas ideias, a criação de um orçamento europeu, de obrigações do tesouro (as tais euro-obrigações afinal sempre vêm aí) e de um Ministério das Finanças próprio e único para toda a zona euro.

Tantas medidas, para chegarem a ser aplicadas em terreno real, exigirão alterações aos tratados europeus já assinados, o que se preconiza como mais uma longa maratona de reuniões, envolvendo concessões de parte a parte, mas que acabará por chegar ao ponto mais óbvio: a aprovação do pacote de medidas.

Durão Barroso crê que estas medidas fazem parte de uma “verdadeira” UEM.

Crónica de Nuno Araújo
Da Ocidental Praia Lusitana